Câmara discute hoje a reforma política

para discutir o anteprojeto de reforma apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A comissão se reúne hoje e amanhã, sempre às 14h30.

Entre outros pontos, o relator propõe financiamento público de campanha e um novo sistema de votação para eleições proporcionais, a partir de 2014.

Pela proposta, o eleitor votará duas vezes para deputado e para vereador. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

 

Sistema misto

O relator admitiu que ainda não há consenso entre os deputados da comissão sobre esse sistema misto de votação. Diversos parlamentares já anunciaram que vão apresentar sugestões de mudanças no texto. O prazo para emendas vai até 9 de setembro. O relator pretende apresentar seu parecer final em 14 de setembro.

Henrique Fontana entregará o anteprojeto da reforma política ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. A entrega está prevista para as 9 horas, na sede do Conselho Federal da OAB. Em abril deste ano, a OAB entregou sugestões sobre a reforma política a Marco Maia.

 

Fonte: DCI

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