A primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Política realizada nesta quarta-feira para discutir o anteprojeto elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), evidenciou que o maior foco de resistência entre os deputados do colegiado é o sistema proporcional misto, que combina a lista fechada preordenada com o sistema que vigora atualmente – no qual o voto é dado diretamente ao candidato. O próprio Fontana admite que esse é um gargalo importante nas negociações, porque a divisão entre as opiniões é bem marcada.
Já em relação ao financiamento público exclusivo de campanha, o relator se mostra mais confiante na composição de acordo. “Não estou fechado a nenhuma das hipóteses, mas posso dizer que está claro o apoio da maioria em torno do financiamento público. Em relação ao sistema eleitoral, se eu for para um lado eu perco um grupo [na busca pelo consenso]”.
Por conta dessa divisão, Fontana propôs um sistema misto, no qual o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
Compra de votos
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi relator da proposta anterior de reforma política, alertou para a possiblidade de o sistema misto representar a abertura de “um flanco para os que não querem a reforma”. Segundo ele, o mais importante na reforma política é quebrar a cultura da compra de votos, o que, em sua avaliação, não seria possível com a existência de candidaturas individuais. “É logico que vai prevalecer a necessidade de as pessoas se movimentarem para viabilizar sua campanha eleitoral, e aí não haverá respeito ao financiamento público, desapontando a sociedade brasileira”, declarou.
Caiado reiterou sua intenção de convencer Fontana a incluir no relatório final a lista fechada preordenada combinada com o financiamento público. “No primeiro momento, temos que endurecer no financiamento público e na lista fechada e, depois de quebrar a cultura da compra de votos, podemos partir para outro modelo”, argumentou.
Poder econômico
Durante a reunião desta quarta-feira, Henrique Fontana apresentou um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara que comprovaria a influência do poder econômico na eleição para deputado federal. Segundo o levantamento, a média dos gastos dos candidatos a deputado federal que se elegeram no ano passado chega a ser mais de oito vezes maior que a média dos não eleitos.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, Fontana disse que os deputados que se elegeram gastaram, em média, R$ 923 mil, contra R$ 63 mil gastos pelos que não se elegeram. Em Goiás, os valores médios são, respectivamente, de R$ 2,426 milhões e R$ 114 mil; No Piauí, R$ 770 mil e R$ 44 mil; e em Pernambuco, R$ 1,250 milhão e R$ 32 mil.
“Hoje, a desigualdade está submergida, não aparece. O tema da equidade das candidaturas é muito importante, porque hoje quem define os eleitos é o poder econômico, que elege a lista daqueles candidatos que receberão os maiores recursos”, declarou.
Para o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), o levantamento é revelador, mas estaria “distorcido”, pois contabiliza entre os candidatos que não foram eleitos pessoas que foram colocados na disputa “apenas para fazer número”.
A próxima reunião da comissão para discutir o anteprojeto foi marcada para o dia 31.
Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Maria Clarice Dias