Durante reunião da Comissão Especial da Reforma Política, diversas deputadas apresentaram um manifesto cobrando a adoção de mecanismos que garantam a proporção de 50% de mulheres no Congresso brasileiro.
Embora o documento não defina que instrumento seja esse, dentro dos temas debatidos na comissão, o único que trata do assunto é a lista fechada preordenada elaborada pelos partidos políticos. O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já sinalizou que não deverá acatar essa proporção paritária em seu relatório.
“Apesar de representarmos pouco mais da metade da sociedade brasileira, a proporção de mulheres que participam dos espaços de poder é incrivelmente baixa. Na atual legislatura, temos apenas 8% de mulheres na Câmara”, registra o manifesto.
“Em toda a história do Brasil, os avanços democráticos foram construídos por homens e mulheres. Por esta razão, defendemos uma proposta para Reforma Política com presença alternada de mulheres e homens (um para uma, ou seja, a efetiva proporção de 50%)”, conclui o texto.
“A bancada feminina considera que a reforma política é a mãe de todas as reformas, porque ela vai estabelecer as diretrizes que poderão realmente expressar o que hoje é a realidade social do Brasil”, declarou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da frente.
Além da lista, as deputadas classificam a adoção do financiamento público exclusivo de campanha um instrumento “fundamental” para aumentar a participação das mulheres na política. “Muitas mulheres não disputam cargos porque não tem acesso aos recursos”, disse Janete Rocha Pietá. (RB)
Notícia Informes do PT de 22.06.2011
Em reunião que contou com a presença maciça de representantes da bancada feminina da Câmara, o relator da Comissão da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garantiu que irá incluir no relatório final mecanismos que garantam maior participação das mulheres na vida política do país. A declaração ocorreu nesta terça-feira (21) durante debate na comissão. “Se ao final dos trabalhos conseguirmos maioria para aprovar o relatório, as mulheres terão assegurado a ampliação dos espaços ocupados nos partidos e nos parlamentos de todo o país”, garantiu o relator.
A bancada feminina reiterou as reivindicações já protocoladas na comissão, que exigem paridade de gênero na representação parlamentar. Segundo a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), as mulheres estão sub-representadas na política brasileira. “Um país que elegeu uma presidenta e tem 52% de mulheres entre seus habitantes, precisa aumentar a participação feminina no parlamento que hoje é de apenas 8% do total de deputados. Somente com a participação da mulher em todas as instâncias de poder o Brasil será efetivamente uma democracia”, advertiu a deputada.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da comissão, o Brasil precisa se inspirar no modelo adotado pelo país vizinho para aumentar a participação das mulheres em seu sistema político. “É vergonhosa a colocação do Brasil no ranking mundial de participação política, quando temos, por exemplo a vizinha Argentina, com 40% de mulheres em seu parlamento”, alertou. Segundo dados da organização internacional União Parlamentar, o Brasil ocupa o 108º lugar em participação parlamentar feminina entre os 187 países pesquisados pela entidade.
Lei orgânica – Durante a reunião também foi debatido o afastamento de parlamentar para exercer cargo no executivo e alterações na Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Sobre as alterações na Lei, Henrique Fontana afirmou que irá incluir no relatório final do colegiado mecanismos de democratização na participação política partidária, e citou o uso da internet como exemplo.
Héber Carvalho – Jornal da Câmara
Leia a seguir a Contribuição da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados:
Contribuição ao Relatório da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política. – CEREFPOL
A consolidação da democracia brasileira está relacionada à igualdade entre homens e mulheres nos mais diversos âmbitos das relações sociais e políticas. Não pode ser limitada à igualdade fictícia, mas deve garantir todos os meios para que esta signifique não apenas o acesso, mas as condições efetivas de participação.
As ações afirmativas desempenhadas pelas mulheres são atos de ruptura com estruturas do passado para encontrar formas de superar o preconceito de gênero. Há desigualdade entre mulheres e homens. Somos mais de 50% da população. Todavia, esta proporção não se reflete dentro do parlamento brasileiro. Uma realidade desigual impede a instauração do Estado Democrático de Direito.
Em 2011, a organização suíça União Interparlamentar divulgou estudo onde o Brasil aparece em 108º lugar em participação parlamentar feminina, em um ranking que inclui 187 países. É preciso que o parlamento, nesse momento no qual se discute a reforma política, tome posição pela paridade de gênero e contra a sub-representação das mulheres.
Apesar de representarmos pouco mais da metade da sociedade brasileira, a proporção de mulheres que participam dos espaços de poder é incrivelmente baixa. Na atual legislatura, temos apenas 8% de mulheres na Câmara Federal.
Vivemos um momento fundamental para avançar na participação das mulheres. Em toda a história do Brasil, os avanços democráticos foram construídos por homens e mulheres. Por esta razão, defendemos uma proposta para Reforma Política com presença alternada de mulheres e homens (um para uma, ou seja, a efetiva proporção de 50%).