A Frente, formalmente instituída em março de 2007, é resultado de um longo processo que ganhou impulso por ocasião dos trabalhos da Comissão Especial criada no ano anterior, pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de construir uma proposta de reforma política. Não obstante o insucesso da proposta apresentada pela Comissão Especial, a Frente teve significativa atuação no processo de discussão; contribuiu com emendas ao projeto de lei e ajudou nas negociações políticas para aprovação da matéria.
Em 2008, a Frente promoveu audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com as presenças dos ministros da Justiça e das Relações Institucionais, sobre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, tratando da reforma política. Na esteira dessa discussão, também requereu a conversão de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, que propiciou um rico e concorrido debate no plenário da Casa.
Ao reinstalarmos a Frente na nova Legislatura, agora como Frente Parlamentar mista, integrada por deputados e senadores, queremos reafirmar que a reforma política vai muito além da simples reforma do sistema eleitoral e partidário, devendo ser uma ampla e profunda reforma do sistema político brasileiro.
No curso de mais de vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e que reclamam a atualização do quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã.
A reforma política que a Frente defende visa à radicalização da democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, respeitar a diversidade e fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e de viabilizar os projetos de transformação social que segmentos, historicamente excluídos dos espaços de poder, trazem para o debate público, como mulheres, afro-descendentes, homossexuais, indígenas, jovens, portadores de deficiência, idosos, enfim, todos os excluídos de direitos.
Sendo assim, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil que integram esta Frente assumem o compromisso de contribuir para a construção de um Projeto de Reforma Política baseado em princípios republicanos e democráticos e que habilite o Estado brasileiro a promover o desenvolvimento nacional, de modo a assegurar igualdade e cidadania para todos e todas.
A Frente se propõe não apenas a defender os princípios acima mencionados, mas aplicá-los na sua própria organização interna, razão pela qual se propõe a organizar-se em coordenação colegiada, com a participação de parlamentares e de representantes da sociedade civil.
Com efeito, a Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular compromete-se a:
• Estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre a reforma política, de acordo com os princípios e objetivos fundamentais declarados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.
• Ampliar o debate sobre a reforma política, saindo simplesmente do aspecto da reforma eleitoral e indo na direção de uma reforma do próprio poder, e das formas de exercê-lo, abrangendo todos os poderes do Estado.
• Propor legislação que proporcione a ampliação da participação popular nas decisões políticas.
• Realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas para a reforma política.
• Promover a divulgação das atividades da Frente no âmbito do Congresso Nacional e junto à sociedade.
• Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente com as ações das entidades da sociedade civil, voltadas à reforma política.
• Servir de ponte entre o Congresso Nacional e os movimentos da sociedade civil pela reforma política.
• Incentivar e articular a criação de frentes parlamentares pela reforma política com participação popular no âmbito dos legislativos distrital, estaduais e municipais.
• Zelar pelo livre exercício do princípio constitucional da autonomia partidária.
• Envidar esforços para ampliação do exercício da democracia direta e participativa.
Aprovado o Projeto de Reforma Política pelo Congresso Nacional, a Frente Parlamentar acompanhará sua implementação e contribuirá para que a sociedade compreenda as mudanças introduzidas no sistema político e as incorpore no que lhe couber. A Frente se compromete, mesmo aprovado o projeto de reforma política, a continuar a luta pela ampliação da participação popular nas decisões políticas do país.
A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular constitui-se, portanto, como mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa, consolidação e radicalização da democracia.
Ata da reunião do dia 12 de abril de 2011
Reunião da Coordenação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
Data: 12/04/2011
Horário: 09h30
Local: Sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara
Presentes:
Dep. Luiza Erundina
Sen. Rodrigo Rollemberg
Sen. Randolfe
Dep. Roberto de Lucena
Pe. Ernanne Pinheiro (CNBB)
Eliana Graça (INESC)
Susana Cabral (CNDM)
Vítor Guimarães (DCE)
Luiz Carlos Prates (Conlutas)
Mayra Cotta (B&D)
Paulo Tarso (Instituto Henfil)
Regina Adami (SPM)
Luciana Mondelli (SPM)
Zé Maria (PSTU)
Rodrigo Dourado (Sen. Rollemberg)
João Gonçalves (Sen. Lídice da Mata)
Alba (Sen. Antonio Carlos Valadares)
Sílvia Fernandes (Dep. Erika Kokay)
Informes da Coordenação:
• Será formalmente encaminhada aos líderes das bancadas partidárias solicitação para que indiquem seus parlamentares para integrar a Coordenação da Frente.
• Realização de reunião com o presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Dep. Almeida Lima, na qual se estabeleceu a disposição de maior colaboração entre aquela Comissão Especial e a Frente, notadamente no que diz respeito às audiências públicas nos estados.
• Será promovido pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, com a participação da Frente, encontro com os presidentes das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais de Capitais, no dia 26/04, terça-feira.
Pauta:
1- Audiências públicas nos Estados; definição de calendário
2- Agenda de reuniões da Coordenação
3- Sugestão n° 174/2009, que dispõe sobre reforma política.
4- Plano de comunicação da Frente (site, blog, folders, cartazes etc.).
5- Comissão Geral na Câmara dos Deputados
6- Reunião com presidentes das Assembléias Legislativas e das Câmaras das Capitais
7- Iniciativas no Senado Federal
1- Audiências públicas nos Estados; definição de calendário
– A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara definiu o seguinte calendário de atividades que precisam contar com a participação da Frente:
26/04 – Terça-feira – na Câmara dos Deputados, em Brasília
Reunião com presidentes de Assembléias Legislativas e de Câmaras das Capitais, preparatória das audiências
Audiências:
29/04 – Sexta-feira – Audiência Pública em Goiás
02/05 – Segunda-feira – Audiência Pública no Rio Grande do Sul
06/05 – Sexta-feira – Audiência Pública em São Paulo
09/05 – Segunda-feira – Audiência Pública no Pará
13/05 – Sexta-feira – Audiência Pública em Sergipe
16/05 – Segunda-feira – Audiência Pública na Paraíba
20/05 – Sexta-feira – Audiência Pública no Rio de Janeiro
23/05 – Segunda-feira – Audiência Pública em Minas Gerais*
27/05 – Sexta-feira – Audiência Pública no Paraná
30/05 – Segunda-feira – Audiência Pública na Bahia*
(*) Audiências anunciadas por ocasião da Comissão Especial de Reforma Política, no dia 12/04, às 14h30
– Serão indicados representantes da Frente (deputados, senadores e entidades) para cada Audiência Pública.
2- Agenda de reuniões da Coordenação
– Ficou estabelecido que a Coordenação se reunirá semanalmente, quintas-feiras, às 14h.
3- Sugestão n° 174/2009, que dispõe sobre reforma política.
– Reunião dia 28/04, às 14h, para rediscutir a Sugestão e o encaminhamento mais adequado junto à CLP.
– Local a definir.
– Serão enviados, por e-mail, a íntegra e o resumo explicativo da Sugestão
4- Plano de comunicação da Frente (site, blog, folders, cartazes etc.).
– Deverá ser encaminhado material às entidades para alimentar suas páginas.
– Criação de um blog com informações, programação e textos sobre reforma política.
– Reprodução do Manifesto, para ampla divulgação (publicação especial).
5- Comissão Geral
– Apresentação de requerimento em nome da Frente para que uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados seja convertida em Comissão Geral.
– Avaliar a possibilidade de Sessão Especial no Senado Federal ou de Sessão Conjunta do Congresso.
6- Reunião com presidentes das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais
– Será feita a distribuição do Manifesto da Frente na reunião.
– Avaliar o formato, quantidade e viabilidade de cotas de impressão do Manifesto entre os gabinetes.
7- Senado
– Deverá ser discutida a posição da Frente sobre a proposta da Comissão Especial de Reforma Política do Senado.
– Será contatado o Sen. Paulo Paim (Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) para se estreitar a atuação entre a Frente e aquela Comissão.