O Conselho Federal da Ordem dos Advogados decidiu, em 11 de abril, por maioria de votos, ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)  junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Tribunal defina os termos da validade da lei de iniciativa popular 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa, para as eleições municipais de 2012.

 

Ao conduzir a sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante (foto), afirmou que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.