Com a decisão, por unanimidade, o partido ficará ao menos dois meses sem receber repasses do fundo partidário.
A juíza Luciana Nepomuceno, relatora do caso, disse ter havido “irregularidades insanáveis” nas contas dos tucanos de Minas. São elas: utilização de recursos de origem não identificada (R$ 75,6 mil) e aplicação irregular dos recursos do fundo partidário (R$ 53,2 mil, de um total recebido de R$ 435,6 mil).
A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela desaprovação das contas, considerando ter havido “irregularidades graves”.
Ao considerar que o partido não comprovou a regularidade da utilização do recurso do fundo partidário, a magistrada acrescentou: “Não bastasse a gravidade de tal violação, ao não esclarecer a origem de R$ 75.600, o partido desrespeitou ainda a lei que estabelece que o partido político, por meio de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas”.
Segundo o TRE-MG, a decisão da juíza determina que, após o trânsito em julgado, haverá a suspensão do repasse de quotas do fundo partidário até que seja esclarecida a origem dos recursos. O PSDB terá ainda 60 dias para ªrecolher ao erário o valor utilizado de maneira irregular do fundo partidárioº e ainda o valor com origem não identificada na prestação de contas partidária.
Na semana passada, a Justiça Eleitoral em Minas desaprovou as contas de 2008 do diretório estadual do PC do B, que terá os repasses do fundo partidário suspensos por pelo menos 12 meses, até que seja comprovado a origem dos recursos recebidos de origem não identificada (R$ 65,6 mil, valor que o partido também terá que recolher ao erário público).
OUTRO LADO
Presidente do PSDB-MG desde o começo deste ano, o deputado federal Marcus Pestana disse que essas questões são “corriqueiras na vida dos partidos” e que eles precisam sempre “profissionalizar e modernizar” suas gestões e contas. Ele disse que o partido vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer as questões que, ao contrário dos argumentos da Justiça, não as considera graves.
Embora não fosse o presidente no ano das irregularidades apontadas, Pestana disse que a questão dos R$ 75 mil tem relação com a documentação das empresas doadoras, que estão tentando regularizar. Quanto ao recurso do fundo partidário, disse que o TRE não considera alguns gastos com recursos do fundo partidário e que isso também será esclarecido.
Fonte: Folha.com
Por Paulo Peixoto – BH