O PSOL lançou nesta quarta-feira uma campanha em defesa do voto aberto. Segundo o deputado Ivan Valente (SP), seu partido deu início à coleta de assinaturas para a retomada da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.
Ivan Valente também assegurou que vai trabalhar pela inclusão imediata na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01), que institui o voto aberto nas duas casas do Congresso. A PEC foi votada em primeiro turno na Câmara em 2006 e desde então enfrenta resistência para ser aprovada em segundo turno.
Ivan Valente destacou que a votação secreta favoreceu o resultado da decisão que absolveu Jaqueline Roriz (PMN-DF). “Eu acho que é o momento de retomada desse debate, porque nós não podemos mais continuar o Parlamento funcionando sem transparência e com o questionamento da ética dos seus membros”, disse.
Ato público
De outro lado, um ato público em defesa da CPI mista da Corrupção reuniu deputados da oposição e da base, além de representantes da sociedade. Para ser instalada, a CPI precisa do apoio de 171 deputados e 27 senadores. Na Câmara, 126 deputados já aderiram e no Senado faltam 7 assinaturas.
Para o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), os 166 votos pela cassação do mandato de Jaqueline Roriz indicam que a CPI pode contar com mais apoio. “A CPI é necessária, ela é o último e único instrumento de fato para se promover alguma mudança de fundo nessas enormes irregularidades que já derrubaram quatro ministros, três por suspeita de corrupção e desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.”
O parlamentar ressalta que cinco outros ministros estão “com enormes questionamentos, suspeições na mesma direção”. Para ele, só a CPI será o instrumento capaz “não só de identificar culpados, mas avaliar a extensão do dano causado, punir na qualidade e na devida intensidade de justiça e cobrar o prejuízo causado à população brasileira.”
Combate continua
O presidente da Câmara, Marco Maia, comentou a absolvição da deputada Jaqueline Roriz, e destacou que o combate à corrupção continua. “Jaqueline Roriz é um caso específico, faz parte do processo democrático. Os deputados têm o direito de votar de acordo com suas convicções, não significa uma opinião do conjunto dos parlamentares, os deputados da Câmara, nem da Presidência, nem da Câmara dos Deputados em si. Mas é um processo democrático, que é fundamental e que faz parte da vida do País. O combate à corrupção continua da mesma forma como sempre vem sendo feito pela Câmara dos Deputados.”
Segundo Marco Maia, projetos que tratam do combate à corrupção vão entrar na pauta do Plenário, dentro de um calendário de votações proposto por ele na semana passada.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias