Para Nepomuceno, tal problema pode ser solucionado com uma reforma política que estabeleça regras claras, mas o vereador teme que não haja tempo hábil para que as mudanças vigorem em 2012. “Se o Congresso Nacional não votar isso agora, vamos ver sempre as regras sendo mudadas a qualquer momento”, declarou.
Nepomuceno também se disse preocupado com a possibilidade de aprovação do financiamento público de campanha, um dos pontos polêmicos da reforma política. Para ele, não há mecanismos de fiscalização eficientes para coibir o mau uso de dinheiro público pelos partidos.
O presidente da União Nacional de Vereadores, Clésio Múcio Drumond, disse não acreditar na aprovação para 2012 de regras como a lista fechada e a mudança no financiamento, mas defendeu que as campanhas sejam financiadas por recursos públicos. Na opinião de Drumond, ex-vereador de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), isto vai favorecer os candidatos das cidades menores, que, segundo ele, são obrigados a usar dinheiro do próprio bolso nas disputas eleitorais.
Das mudanças em discussão, a mais criticada por Drumond foi a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Fiscalização – O presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, deputado Carlos Mosconi (PSDB), discordou dos temores sobre a fiscalização dos recursos, no caso de aprovação do financiamento público de campanha. Em sua avaliação, os mecanismos de fiscalização das eleições brasileiras foram aprimorados ao longo das últimas disputas. “Acho que evoluímos bastante, hoje esse controle é extremamente eficiente”, afirmou Mosconi.
O deputado Rogério Correia (PT) defendeu o financiamento público como forma de equilibrar a representação no Parlamento. De acordo com ele, os empresários, por exemplo, elegem mais representantes que os trabalhadores, por terem mais condições de financiar seus candidatos. Correia também se disse a favor da lista fechada, sistema pelo qual o eleitor vota no partido e não em candidatos individuais a deputado ou vereador. Ele afirmou que a lista reduz o fator pessoal na representação política. “Hoje, cada parlamentar é uma entidade em si”, disse o deputado.
Comissão vai ouvir parlamentares do Senado e da Câmara
A Comissão Extraordinária agendou três novas reuniões, para dar sequência à tarefa de consultar a sociedade sobre o tema. No dia 19 de maio, será ouvido o senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da Comissão de Reforma Política do Senado. No dia 23, haverá debate público sobre o tema, no Plenário da ALMG, com a presença de representantes da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados e de entidades empresariais, jurídicas e de trabalhadores. Em 7 de junho, a comissão vai receber o Fórum Mineiro pela Reforma Política.
Criada este ano, a Comissão Extraordinária tem como principal objetivo envolver a sociedade no debate sobre o projeto de reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, os deputados estão ouvindo diversos segmentos. Até o momento, foram realizadas audiências com as presenças de ex-governadores, deputados federais, jornalistas especializados em política e líderes da própria ALMG. A comissão também recebeu propostas de entidades da sociedade civil, cientistas políticos, movimentos sociais e especialistas da área jurídica.
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