A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – Um breve histórico
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político é uma articulação de movimentos, entidades, fóruns e redes que, desde 2004, atua para mudar a forma como o sistema político brasileiro está organizado institucionalmente. Nosso ponto de partida foi a crítica aos instrumentos de participação social, que tem baixo impacto na formulação e controle social sobre as políticas públicas, restringindo-se a um tênue acompanhamento de políticas sociais.
Ao aprofundar este debate, identificamos problemas mais profundos no sistema político, como a sub-representação de setores sociais dominados e explorados, como mulheres, pessoas negras, povos indígenas, LGBT, da classe trabalhadora e da juventude; o domínio do capital sobre a política e a corrupção eleitoral; o descrédito na política e a crise de representatividade; o funcionamento antidemocrático dos partidos políticos; a produção de falsos consensos pela mídia corporativa; a criminalização dos movimentos sociais; o autoritarismo do sistema de justiça, entre outros.
Tal análise ampliou nossa concepção sobre a política institucional e resultou em uma proposta de transformação radical do sistema político, que o considera além do convencional. Assim, no decorrer dos últimos dez anos, em encontros locais, regionais e nacionais, elaboramos coletivamente uma proposta de reforma em torno de cinco eixos: democracia direta, democracia participativa, democracia representativa, o sistema de comunicação e o sistema de Justiça.
Em nossa proposta, defendemos a revisão dos instrumentos de participação direta – plebiscito e referendo -, para que fiquem sob controle da sociedade e não do Congresso, e sugerimos uma alteração na lei para que seja possível apresentar uma proposta de iniciativa popular com o mesmo número de assinaturas exigido para se criar um partido político – e não com 1% do eleitorado, como é hoje. Também propomos mudanças nos mecanismos de participação social que se dão de forma coletiva, especialmente conselhos e conferências de políticas públicas, com a criação de um sistema de participação popular que garanta efetividade às decisões tomadas nestes espaços e abarque todas as políticas públicas, não apenas as sociais.
Propomos ainda um conjunto de mudanças nas regras partidárias e eleitorais, de forma a impedir a corrupção e a sub-representação que tem marcado estruturalmente a democracia representativa no Brasil. Com elas, a eleição passaria a ser realizada com voto em listas fechadas, organizadas de forma democrática pelos partidos políticos, garantindo a alternância de sexo e a participação de setores sub-representados no Parlamento. O financiamento das campanhas eleitorais seria público.
A reforma radical do sistema político que propomos defende também a democratização da informação e da comunicação e do sistema de justiça, ambos, hoje, atores chaves na crise política imposta ao país.
Para difundir nossa proposta e ganhar apoio para nossas ideias, construímos, ao longo do tempo, duas grandes estratégias: uma direcionada à sociedade em geral e outra à institucionalidade. Organizamos e participamos de vários debates, entrevistas, publicamos cartilhas, artigos, vídeos, programas de rádios, organizamos manifestações, etc. Na institucionalidade, incidimos em todos os processos de debates sobre este tema, no Parlamento e no Executivo brasileiros, e participamos ativamente da construção da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. As duas estratégias tinham como objetivo disputar o sentido da Reforma do Sistema Político.
Podemos afirmar que obtivemos uma importante e significativa vitória nesta caminhada. Se, no início, tanto os partidos e o Congresso quanto a academia e a imprensa de modo geral entendiam a Reforma Política apenas como a reforma das regras eleitorais, hoje o debate sobre o tema vai muito além. Com nossa elaboração, contribuímos para a ressignificação pública do debate, afirmando que Reforma do Sistema Político é uma questão de poder, de todas as formas de poder e suas institucionalidades, da relação intrínseca entre esses poderes – que vai muito além do poder econômico financiando o processo eleitoral -, e que sujeitos são reconhecidos ou não para o exercício destes poderes.
A Plataforma cumpriu, assim, seu papel tanto na mobilização da sociedade, ao construir esta agenda sobretudo junto aos movimentos sociais, quanto na institucionalidade. Com ousadia na produção de conhecimento e formulação de ideias, disputamos propostas e pautamos o debate em muitos momentos. Assim, foi possível superar desafios como o entendimento de que esta não era uma pauta dos movimentos e sim dos partidos. Outros, entretanto, seguem colocados, como conseguir agregar organicamente grandes movimentos de massa em torno deste tema.
Em novembro de 2017 realizamos um encontro na cidade de São Paulo onde avaliamos a pertinência da agenda da reforma do sistema político e o papel da plataforma. Foi consenso que a agenda faz sentido para o campo político que participamos e que a plataforma faz sentido em continuar a existir. Mas para isso precisa ir alem do que já foi capaz de formular conteúdos e estratégias e de articular movimentos e organizações. Precisa se reorganizar, se reestruturar para poder formular novas questões, novas proposta e novas agendas. E que isso só será possível se tiver capacidades de incorporar outros movimentos, organizações, acadêmicos, ativistas. No limite este processo pode gerar uma outra coisa que não necessariamente a continuidade da plataforma.
O encontro “A democracia que queremos” a ser realizado em abril em Brasília se insere neste grande desafio.
Para acessar na integra a plataforma e demais documentos