Gésio Passos e Raquel Baster – Intervozes
Sucateamento, corte de verbas, censura, aparelhamento político. Essas são algumas das ações do governo
As piores previsões para a comunicação pública nos novos governos de extrema direita instalados no país vão se concretizando. Censura nas redações, ameaça aos trabalhadores e fechamento de veículos abrem o ano nos diversos veículos de caráter público em todo o país.
Em nível federal, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sofreu mais um atentado em sua missão de informar e entreter com autonomia a sociedade. Uma mera portaria publicada pelo novo presidente da empresa, Alexandre Graziani, liquidou a missão legal da TV Brasil, transformando-a em uma mera reprodutora de propaganda governamental de Bolsonaro e dos militares.
Até então, ainda predominava na empresa uma separação entre os veículos públicos – regidos pela lei que criou a EBC – e os produtos estatais. Durante os mais de 10 anos de trajetória da EBC, os veículos públicos nacionais como a TV Brasil, Agência Brasil e Rádios Nacional e MEC buscavam seguir linha editorial própria, mesmo que desvirtuada pelo governo Temer, diferente dos veículos estatais. Nesses, a NBR e Voz do Brasil, quem sempre decidiu pela programação foi a secretária de comunicação da presidência da república.
Mas com a temerária e ilegal decisão da nova direção da EBC, simplesmente esta diferenciação deixou de existir. A partir desta quarta 10, conteúdos produzidos diretamente para atender ao governo serão prioridades na “nova” TV Brasil. Um jornal diário pela manhã trará as notícias do governo. Em hora e hora terá flashes com as ações do governo. No jornal da noite, quase um terço das matérias serão exclusivamente sobre o governo. Faixas especiais trarão entrevistas com membros do governo. No sábado, está previsto um grande resumo da semana do governo. E de bônus, a TV será invadida por programas da Marinha e do Exército brasileiro. Ou seja, a TV Brasil será simplesmente a TV do governo Bolsonaro.
Os jornalistas da emissora, que já vinham sendo censurados durante o governo Temer, passaram a sofrer uma nova onda de perseguições, como as proibições de citar a ditadura e o golpe militar no Brasil e de usar a palavra “fuzilamento” no assassinato de um músico no Rio com 80 tiros feitos por homens do Exército, e o veto de noticiar a renúncia do ex-deputado Jean Wyllys.
Essas mudanças afrontam diretamente a legislação que criou a EBC, que previu a sua autonomia frente ao governo federal. Confrontam a Constituição Federal que estabeleceu os sistemas privados, estatais e públicos de comunicação. Desprezam parâmetros internacionais desenvolvidos pela ONU.
Um exemplo ruim em Minas Gerais
Enquanto isso, em Minas Gerais, primeira experiência de gestão do partido Novo, o governador Romeu Zema resolveu simplesmente fechar a Rádio Inconfidência AM, uma das mais antigas do país, além de demitir dezenas de empregados concursados da emissora e cortar o seu orçamento. A situação reflete o desmonte da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) criada em 2016, tendo a EBC como inspiradora, ainda não estruturada e responsável pela Rádio Inconfidência AM e FM e pela TV Minas.
Nos desmandos de Zema, a emissora histórica dos mineiros, a “Gigante do Ar”, deve ser fechada por ser deficitária e por ter obrigação de migrar do AM para o FM. Mas as informações utilizadas são falsas, já que a migração não é obrigatória para uma rádio de longo alcance, como a Inconfidência, sendo apenas para emissoras AM locais de baixa potência.
Com seu anseio neoliberal, o governador do Partido Novo insiste em uma missão de sucatear o Estado de Minas, cortando verbas para educação e cultura. Criou uma meta de que em até um ano a rádio Inconfidência FM tem que faturar 3 milhões ou então também será fechada. Ainda paira no ar quais medidas o governo tomará em relação a TV Minas.
Isso tudo ocorre um momento em que se buscava a consolidação da Empresa Mineira de Comunicação. Em 2017, os dois veículos executaram um orçamento de R$ 11,5 milhões. A verba custeou a mudança de endereço das emissoras, que agora funcionam conjuntamente. A nova empresa ainda não teve sequer seu estatuto social aprovado, que impede a implementação de seu Conselho Curador, o que possibilitaria impedir o uso político da emissora.
Os casos da EBC e da Rádio Inconfidência não são exceções pelo país. Em 2016, o governo de José Ivo Sartori no Rio Grande do Sul extinguiu a Fundação Piratini, responsável pela TVE gaúcha e pela Rádio Cultura, sucateando a emissora e vinculando-as diretamente a Secom do governo estadual.
Essas práticas só demonstram que o que temos em jogo é a luta pela liberdade de expressão e o direito à comunicação da população brasileira, bandeira fundamental para garantir as liberdades democráticas do país, e que sofre um grande baque com a dizimação da comunicação pública brasileira.