Intervozes
Agência Nacional do Cinema (Ancine) está passando pela maior crise e sua história. Desde que uma auditoria do Tribunal de Contas da União foi divulgada, em 29 de marco deste ano, apontando problemas nas prestações de contas do órgão regulador, o setor audiovisual está apreensivo. Um acórdão do TCU define que a Ancine só pode celebrar novos contratos de fomento “quando dispuser de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas”. Como a Ancine hoje não dispõe destas condições, na prática a decisão do TCU suspende quaisquer repasses de recursos públicos federais ao audiovisual. Quatro elementos descritos neste artigo evidenciam o caminho que levou à situação atual.
Disputa entre gestões
Entre dezembro de 2006 e maio de 2017, a Ancine experimentou a mais longa presidência de uma agência reguladora brasileira, com a indicação de Manoel Rangel, do PCdoB. O poder de Rangel sobre a direção da agência encontra poucos paralelos nos demais órgãos reguladores e cresceu ainda mais a partir do início de 2013, quando o PCdoB passou a ter dois dos quatro diretores da Ancine, além do voto de minerva de seu presidente.
A influência de Rangel se prolongou até o governo Temer, com a nomeação do ex-procurador geral da Ancine, Alex Braga. Mas foi também no governo Temer que a presidência da agência trocou de mãos e uma disputa teve início. A partir da nomeação de Sérgio Sá Leitão para ministro da Cultura, dois novos diretores foram indicados para a Ancine: Christian de Castro (o atual presidente) e Mariana Ribas (que já renunciou para assumir o posto de secretária de Cultura da gestão Crivella, na prefeitura do Rio de Janeiro). De caráter autoritário, a presidência de Rangel dispunha de pouco apoio entre os servidores da Ancine e, por isso, foi relativamente fácil para Castro trocar praticamente todos os cargos de gerência da Ancine e iniciar um desmonte da gestão anterior.
Em um ano e meio de presidência, Christian de Castro conseguiu a proeza de ter ainda menos apoio interno do que a gestão de Rangel e também se afastou dos principais agentes econômicos do mercado audiovisual (onde Manoel Rangel ainda goza de grande apoio). Seu padrinho, Sérgio Sá Leitão, foi se abrigar no governo estadual de São Paulo e Castro hoje é um presidente fraco e sem apoios no governo e no mercado.
Investigação da PF
Enfraquecendo ainda mais a gestão de Christian de Castro, em novembro de 2018 ele e vários de seus assessores foram alvos de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, que apreendeu computadores e telefones celulares. O processo corre em segredo de Justiça e, ainda hoje, não se sabe o que motivou a ação, mas as investigações prosseguem. Menos de três meses depois, Mariana Ribas, aliada de Castro e igualmente indicada por Sérgio Sá Leitão, deixou a diretoria da Ancine (cuja vaga até hoje segue em aberto).
Acórdão do TCU
O golpe mais poderoso foi desferido pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratou do plano Ancine+Simples, através do qual, em 2015, foram definidas novas regras para a prestação de contas dos projetos financiados com recursos públicos de renúncia fiscal e por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.
Vale lembrar que a Ancine sempre sofreu com processos burocráticos e um uso pouco inteligente e bem modesto de ferramentas de tecnologia da informação (TI). Do outro lado do balcão, há um mercado com doses cavalares de informalidade. A soma desses fatores levou a um gigantesco passivo na prestação de contas dos projetos de fomento. A resposta da agência foi justamente o Ancine+Simples que agora é alvo de severas restrições por parte do TCU.
O acórdão fez duras críticas ao que a Ancine chamou de “simplificação de procedimentos” (que previa, entre outras coisas, a substituição de comprovantes fiscais de despesas por meras declarações de gastos) e especialmente à decisão da agência de fazer a prestação de contas de apenas alguns poucos projetos, baseada em critérios de amostragem.
Diz o TCU que a “análise por amostragem dos projetos audiovisuais não atende ao princípio constitucional da prestação de contas”. O TCU abriu investigações sobre ex e atuais diretores da Ancine, além de alguns servidores de carreira. O acórdão define ainda que projetos que já foram aprovados e contratados podem ser revistos e a Ancine só pode celebrar novos contratos de fomento quando se adequar às condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas. No entanto, a Ancine não dispõe dessas condições. Na prática, a decisão do TCU suspende quaisquer repasses de recursos públicos federais de fomento ao audiovisual.
Com a gestão enfraquecida dentro e fora da Ancine, Christian de Castro viu no acórdão do TCU a possibilidade de avançar em sua disputa com a gestão anterior da Ancine. A nota oficial da agência concorda com as decisões do TCU e coloca toda a responsabilidade no colo da gestão de Manoel Rangel (que é um dos investigados pelo tribunal).
Em seguida, foi a vez da Associação de Servidores da Ancine (Aspac) divulgar uma nota corajosa em que concorda com as conclusões do TCU, mas vira suas baterias também para a atual gestão. Segundo a Aspac, embora diga concordar com o TCU, a presidência de Christian de Castro tem faltado com a devida transparência nos processos administrativos. Os servidores apontam ainda a falta da necessária cautela legal nos procedimentos de fomento através do FSA.
Com as novas regras de aporte de recursos por ordem de chegada, sem análise técnica, a Ancine disponibilizou um valor recorde de R$ 1,125 bilhão, mas sem nenhum critério de relevância mercadológica ou artística ou cultural ou social. Para piorar, o passivo de projetos na prestação de contas aumentou de 2.395, em junho de 2018, para cerca de 4 mil atualmente. Internamente já há servidores se recusando a assinar pareceres com receio de serem responsabilizados futuramente pelo TCU.
Alexandre Frota
O quarto elemento que explica a atual crise da Ancine vem do governo Bolsonaro e sua bancada parlamentar. Setores pentecostais e da extrema direita revisionista (com Olavo de Carvalho à frente) há anos insistem que os mecanismos de fomento à cultura no Brasil foram dominados por marxistas infiltrados (sic) que ameaçam os “bons costumes da família brasileira” e o legado da cultura cristã.
Com esse discurso reacionário e disposto a realizar uma verdadeira guerra cultural, já se esperava que a vitória de Bolsonaro traria problemas para a Ancine. Mas talvez por estarem enroscados em sua própria incompetência nos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e da Educação, esses setores ainda não conseguiram prestar atenção na Ancine, embora seja questão de tempo para que isso ocorra.
Sendo assim, o ataque veio de um ator inesperado. Desde que foi eleito deputado federal, Alexandre Frota vem se dedicando a criticar a Ancine e em particular seu presidente e o ex-ministro da Cultura, Sá Leitão. Seu mais recente movimento foi protocolar na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um pedido para afastamento de Christian de Castro.
Frota já conseguiu indicar os subsecretários do Audiovisual e da Diversidade Cultural da agora Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania. E os jornais têm noticiado que o advogado e ex-assessor de Frota, Cleber Teixeira, é cotado para ocupar a vaga aberta na diretoria da Ancine pela saída de Mariana Ribas. Teixeira é ex integrante do MBL e recentemente travou uma disputa pública com o astrólogo Olavo de Carvalho em torno da viagem de parlamentares do PSL à China.
Uma chance perdida
O futuro não é nada promissor. E, infelizmente, a crise da Ancine, e em especial o acórdão do TCU, não deverão ser usados para rever as políticas públicas de fomento ao audiovisual.
A maior parte dos recursos de renúncia fiscal no audiovisual é desembolsada por agentes econômicos do próprio setor audiovisual, como distribuidores, programadores de TV paga e radiodifusores. A legislação permite que essas empresas sejam coprodutoras das obras independentes financiadas com recursos públicos de renúncia fiscal.
Embora esteja na agenda regulatória da Ancine desde 2010, a agência até hoje não definiu quais os direitos que cabem a estes coprodutores. Com isso, na prática, as majors norte-americanas (Disney, Warner Media e Discovery, entre outras) e a Globo utilizam recursos públicos e se tornam praticamente donas de obras audiovisuais ditas independentes.
A Globo, por exemplo, quando aporta recursos públicos de renúncia fiscal, interfere na escolha de atores, diretores, locações, trilha sonora, direção, edição, data e estratégia de lançamento, etc. Já os canais da TV paga ficam com o direito de exibir essas obras durante cinco anos sem pagar nada aos produtores independentes.
O resultado é que não apenas essas obras não são independentes de fato como as decisões tomadas pelas majors norte-americanas e a Globo acabam contribuindo para uma enorme concentração do mercado audiovisual brasileiro e uma baixíssima diversidade étnica, de gênero, temática e estética. Para piorar, o market share de obras audiovisuais brasileiras praticamente não se alterou nos últimos 15 anos e as produtoras independentes seguem distantes da tão sonhada auto-sustentabilidade. Que tudo isso ocorra com o uso de recursos públicos é uma tragédia.
Quando foi criado, o FSA era a esperança de que esse cenário pudesse mudar, a partir da definição de uma política democrática e transparente no uso de recursos públicos. Com a promulgação da Lei 11.485, os aportes ao FSA ultrapassaram R$ 1 bilhão por ano, mas infelizmente o extinto Ministério da Cultura, o Conselho Superior de Cinema (CSC) e a Ancine foram incapazes de propor políticas públicas que enfrentassem as distorções criadas pela renúncia fiscal. Ao contrário, o FSA seguiu emulando a renúncia fiscal em sua concentração de mercado e falta de diversidade. Na atual gestão da Ancine, essa concentração em poucas empresas produtoras só fez aumentar.
Por tudo isso, a atual crise da Ancine poderia representar uma enorme oportunidade para rever o funcionamento tanto da renúncia fiscal quanto do FSA, estabelecer procedimentos republicanos, definir critérios de relevância para o aporte de recursos e, principalmente, criar métricas que possam avaliar o sucesso ou fracasso das políticas públicas. Mas as chances de algo assim ocorrer no governo Bolsonaro são praticamente nulas.