Carol Score
A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro aos deputados esta semana cai como uma bomba nos direitos sociais das mulheres. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.
Além do aumento da idade mínima – 65 anos para homens e 62 para mulheres -, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima.
O aumento desse tempo de contribuição afeta diretamente as mulheres, considerando que elas possuem uma trajetória de trabalho muitas vezes descontínua. “Por ainda hoje serem as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidado, frequentemente elas precisam se ausentar do mercado de trabalho por períodos de tempo indeterminados para que possam cuidar dos idosos da família, ou por conta da maternidade, já que o acesso às creches públicas nem sempre é fácil”, defende Beatriz Rodrigues Sanchez, pesquisadora do Grupo de Estudos e Gênero da Universidade de São Paulo.
Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que pretende implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos.
Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.
Dessa forma, o benefício será de apenas 60% a quem atingir 20 anos de contribuição, subindo 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo exigido na proposta de reforma, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
No caso da nossa trabalhadora hipotética, a conta resultaria em um benefício de apenas 84% do valor a que ela teria direito pela regra atual. Ou seja, 60% correspondentes aos 20 anos mais 24% referentes aos 12 anos a mais que ela contribuiu para poder se aposentar aos 62 anos de idade.
A mulher na faixa etária dos 55 anos ou menos será a mais prejudicada. Se ela quiser se aposentar com benefício integral, terá de trabalhar mais sete anos e continuar a contribuir por mais dez. Ou seja, somente aos 70 anos de idade ela se aposentaria com salário integral.
Capitalização
Já a proposta do sistema de capitalização, ao individualizar a previdência, fará com que a aposentadoria de quem recebe menos seja desproporcionalmente menor.