Leonardo Fernandez
Jacqueline Muniz é hoje uma das vozes mais sóbrias no debate sobre a segurança pública no Brasil. Ela é professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline fez mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos. Ela ocupou cargos na administração pública desde 1999. Foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente foi Coordenadora Setorial de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a antropóloga comenta as propostas do governo de Jair Bolsonaro para a área da segurança pública e cobra, mais que ideias, ações concretas. Confira:
Brasil de Fato: Como a senhora avalia a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e a chamada “cruzada contra a corrupção” que ele afirma liderar?
Jacqueline Muniz: Bom, a primeira coisa é que o atual ministro, ex-juiz, precisa mostrar a que veio. Até o presente momento, as propostas apresentadas ainda não ganharam uma dimensão executiva, ou seja, capazes de serem implementadas no âmbito do executivo. Todas elas são ideais, ainda não estruturadas, que devem ser encaminhadas ao legislativo. Então como o legislativo ainda não retornou para o serviço, aguardamos o que de fato compõe o plano de ação, a política de justiça criminal e segurança pública do atual governo, que deverá ser executada e administrada pelo atual ministro. Então fica a interrogação: é muita coisa debaixo do ministro, mas com pouca linha de ação. Isso gera desgoverno, incapacidade de ação concreta, de aplicação dos recursos, de transferência de recursos para os estados. Existe uma coisa chamada gestão pública que depende de você ter ações concretas. Do contrário, vai ser só uma lógica de palanque.
Debaixo do Ministério da Justiça tem o Fundo Nacional de Segurança Pública, a Força Nacional, a Polícia Prisional e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Tudo isso aguarda por uma execução. O que vai se fazer com o orçamento aprovado no ano anterior? O que se pretende? Quais são as prioridades? Isso porque o combate à corrupção, tal como proposto, depende sobremaneira e exclusivamente do legislativo. Então não precisa ser ministro para isso. Era melhor haver sido deputado ou senador para ir lá votar e garantir medidas. Portanto, para mim é uma interrogação. O que o juiz foi ou deixou de ser pouco adianta para um cargo executivo. É preciso ter um pouco de experiência, conhecer as políticas anteriores, os programas em andamento, o que vai se agregar, o que vai se fazer de diferente. Estamos por aguardar. Por enquanto é só atitude, postura e performance, mas pouca ação no sentido concreto.
A primeira medida do governo de Jair Bolsonardo em relação à segurança pública foi a flexibilização da posse de armas no Brasil. Qual as consequências dessa decisão?
O presidente precisava brincar de fazer alguma coisa, já que as áreas críticas do governo, dentre elas, a questão econômica, parece fugir à competência dele, curiosamente. Então me parece que ele está cumprindo, de maneira açodada, uma promessa de campanha também mal elaborada. A proposta, tal como apresentada, não provê nem a segurança coletiva e nem a proteção individual. Na verdade, o cidadão comum com arma na mão se torna frágil diante de qualquer defesa que ele queira fazer e só se torna valente se ele tiver a prerrogativa do ataque. Ou seja, ele não está nem se protegendo, por um lado, e nem contribuindo para a segurança pública, de outro. Na verdade, a flexibilização da posse de armas é um problema de insegurança pública. Já sabemos que o acesso facilitado às armas favorece a prática de suicídio, acidentes fatais envolvendo crianças e jovens, estimula o feminicídio. Também maximiza os ataques às residências, pois agora tem o que pegar lá dentro; a arma é uma mercadoria valiosa para o crime, além de baratear o valor das armas ilegais e clandestinas, seja no preço de compra ou no aluguel dessas armas para atividades criminosas. Fora o fato de que, para a polícia, cidadãos armados aumentam a escalada de força. Toda vez que um indivíduo está armado diante da polícia, a polícia está autorizada a usar de força muito mais do que usaria para conter aquele problema.
O que está por trás disso se chama propriedade, poder de mando, poder de posse. E no Brasil, quem é o dono da mulher? O homem. Quem é o dono do trabalhador? O patrão. Lugar tem dono, coisas tem dono. O que vai acontecer é que estamos estimulando a conflitualidade social que se dá em um cenário extremamente desigual, de cidadania desigual. Maximizar a ideia de que se pode ter quatro armas por pessoa, na verdade impõe um custo para o cidadão que pode comprar por R$ 40 mil. Quem pode ter isso? É disso que se trata. Nós estamos reafirmando poderes de mando, privilégios, poderes de posse. Arma tem cor, tem sexo, tem gênero. E é isso que os valentões politicamente incorretos não são capazes de dizer publicamente. Não se trata de melhorar a segurança nem de fazer o cidadão se sentir mais seguro no seu ambiente doméstico. Trata-se de reproduzir mecanismos desiguais.
Um outro tema que tem cor, tem raça e classe social é o tema da política carcerária no Brasil. O ministro Sérgio Moro anunciou apoio à proposta de redução da maioridade penal. Qual poderia ser o reflexo de uma política como essa?
Quem mais morre no Brasil, exposta à violência, é a juventude pobre e negra. E é quem mais será atinga pela redução da maioridade penal. Eu gostaria de lembrar que no Brasil, a primeira vez que foi discutida a redução da maioridade penal de maneira diferenciada, de acordo com as regiões do país, foi na primeira República. Assim que o Brasil virou República, havia discussões no Congresso para a mudança do Código de Processo Penal e a redução da maioridade. Porque se entendia que nós, brasileiros, não sendo necessariamente evoluídos, sendo produtos da mestiçagem, seríamos incapazes de cuidar da nossa própria vida. Se somos fortes, do ponto de vista corporais, seríamos débeis, do ponto de vista mental, exigindo sempre a tutela do Estado. Se isso tivesse acontecido, se os deputados liberais e progressistas tivessem aderido a essa onda da redução da maioridade penal, nem o atual ministro nem a professora Jacqueline estariam seguindo as suas carreiras. Porque como somos mestiços, tanto ele quanto eu, estaríamos em prisão preventiva, ou seja, por incapacidade de corresponder à raça branca, superior, caucasiana, civilizada.
Então como se pode ver, esses discursos vão e voltam. O impacto disso será ruim porque o problema no Brasil não é de quantidade, é prender mal. O sistema prisional brasileiro é caríssimo e ao mesmo tempo desumano, incapaz de garantir o cumprimento da pena tal como previsto na lei de execução penal e, portanto, o resultado é um desastre. Ora, cortam os projetos sociais, reduzem os direitos sociais e os direitos trabalhistas e ofertam mais tempo de cadeia, como mecanismo de regulação da mão de obra e do desemprego, porque mais tempo de cadeia tira a pessoa da busca do emprego. Vai parecer que o desemprego no Brasil caiu, seja porque os cidadãos foram mortos – uns pelos outros, por causa das armas, ou por agentes de controle, – seja porque eles estão confinados dentro da cadeia. Precisamos de uma gestão prisional melhor, mais qualificada, que permita uma maior transparência e o controle da pena de forma consequente e responsiva, porque um dia as pessoas vão sair.
É preciso que o executivo tenha políticas. Qual a política para a juventude em situação de vulnerabilidade social? Qual é a política para a juventude que cometeu delito, em conflito com a lei? O que se trata de saber é como vamos reduzir a taxa de homicídios no Brasil e o alto grau de vitimização policial ao qual estamos expostos. É disso que se trata. Outro tema é o grau de letalidade policial. Vamos enfrentar isso ou não? Ou vamos ficar brincando de falsa guerra contra o crime?
“O atual ministro, ex-juiz, precisa mostrar a que veio”, afirma Muniz. Foto: Divulgação/Instituto Vladimir Herzog
Em São Paulo, o governador João Dória (PSDB) propõe como solução ao problema a privatização de todo o sistema prisional do estado. O que a senhora acha dessa proposta?
Mais uma vez há aquela fantasia de que o mercado é superior à gestão pública. Isso é um ilusionismo. Tem coisas em que a gestão privada funciona melhor, outras em que a gestão pública também. Essa história de privatizar integralmente o sistema prisional ou parte da administração prisional já vem de muitos anos, desde a década de 80. O que eles estão visando com isso [privatização dos presídios] é lucro.
O indivíduo ganha a eleição e vai passando tudo para a iniciativa privada. Ou ele tem preguiça de trabalhar; porque no final das contas o Estado não fica mínimo, fica ínfimo. Ficando ínfimo, para quê mesmo a gente precisa de governador, de presidente, de assembleia legislativa? Coloca tudo nas mãos das empresas e vamos ver elas competirem como se o mundo fosse uma guerra.
Quero saber como vai ser a relação com o sistema, a questão prisional, a carreira dos funcionários, como será mantida a estabilidade do emprego desses funcionários, porque todos eles estão expostos a riscos dentro e fora da cadeia.
Tem que lembrar que foi nas cadeias de São Paulo que o PCC (Primeiro Comando da Capital) nasceu. O PCC se apresenta como um governo autônomo, se esparrama por todo o país e seguiu sendo como uma oferta de caixa dois de campanha eleitoral. Então o que eles querem? Particularizadas as cadeias de São Paulo já estão, tem o PCC. Então o quê? O PCC agora tem CNPJ? Eles vão efetivamente governar? Vão criar uma empresa fantasma para gerir o que eles já administram? Ou o Estado vai retomar o controle das cadeias? Porque é disso que se trata. Privada e particularizada de maneira ilegal as cadeias já estão. Me parece que não são um bom exemplo porque no final das contas, no mundo privado o que rola mesmo é a competição; o interesse ao lucro é superior ao resultado que deve produzir para a coletividade.
A gente tem uma segurança pública militarizada, mas há uma promessa do novo governo e inclusive de governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, de colocar todo o sistema de segurança sob comando dos militares. Qual a sua opinião sobre o assunto?
Na verdade, eu poderia dizer que o mundo da militarização no Brasil corresponde àquele ditado: “eles que são militares que se desentendam”. Porque não há uma estrutura de comando e controle comum. Não há uma articulação entre as instituições. Na verdade, fica todo mundo apontando o dedo para todo mundo e perguntando quem manda em quem. A ideia de que as pessoas vão bater continência para dentro, é um ilusionismo.
Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, sempre que houve intervenção de atores das forças armadas, e eu gostaria de lembrar que de 1820 até o governo Brizola, na década de 80, a Polícia Militar foi comandada por integrantes das forças armadas. E isso não implicou necessariamente, ao longo de quase 200 anos de história, uma melhora na qualidade da prestação de serviço.
O que muda a qualidade da prestação de serviço é a política. Qual o seu plano? Qual a sua política? Onde começa e onde termina o que a polícia vai fazer? Quais são as suas prioridades? Portanto, a ideia da militarização, tal como realizada aqui no Rio e em outros lugares, nada mais é do que a substituição continuada do policiamento cotidiano, seja ele investigativo, ostensivo, de pronta resposta emergencial, de inteligência. Enfim qualquer que seja a dimensão, é a substituição dessas dinâmicas cotidianas, do “arroz com feijão” pela chamada “síndrome do cabrito”: o sobe e desce do morro, ações pontuais, de alta visibilidade, que são incapazes de produzir controle do território e da população por razões óbvias. Tanto assim que a intervenção no Rio de Janeiro saiu pela porta dos fundos, com resultados lamentáveis, pífios, diante do investimento, do custo em vidas, e todas as metas não foram entregues.
E isso tem sido assim porque vai a tendência é muito mais para o espetáculo eleitoral e político, do que propriamente para o cotidiano enfadonho, rotineiro e monótono da segurança pública. O que funciona na segurança pública é o daqui agora para o daqui a pouco; é o rotineiro, o óbvio, o ululante, portanto, o policiamento convencional, integrado, articulados com a sociedade de maneira a produzir resultados para além do surto e do susto do imediato. O surto de autoridade diante dos sustos das ações criminosas. Ora, não dá para viver em uma política de surtos e sustos.
É preciso construir algo mais duradouro e cotidiano. E isso tem a ver com o dia a dia. Isso tudo é pouco visível, tem pouco prestígio e pouca visibilidade. Então, o discurso da militarização é muito mais o discurso de “queremos a lei e a ordem, olha como queremos a disciplina”. Sinto muito, a ordem não existe em si. A ordem é produto de uma construção com a sociedade. Isso dá trabalho? Dá.
Em segurança pública, é difícil você sair por aí inaugurando placa, pintando meio-fio de rua com cal. Segurança pública é muito trabalho, pouca visibilidade em termos de resultado no curto prazo. Porque todo dia terá cadáver na porta de algum governante. Mesmo que caia a taxa de homicídio, o número de assalto, teremos uma medida de conflitualidade e de violência acontecendo. É por isso que é preciso superar a política publicitária à moda governante de São Paulo. É preciso atuar no cotidiano.
Esse cotidiano é de fato mesmo enfadonho, cansativo, enjoado. Não possibilita heroísmos, possibilita resistência, competência, profissionalismo, transparência e responsabilização.
Edição: Daniela Stefano