O Brasil está longe de atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participou na elaboração de dois documentos que mostram como o país está no caminho oposto ao assumido juntamente com outros 192 países, no âmbito das Organizações das Nações Unidas (ONU), para concretizar a Agenda 2030.
Um deles foi lançado hoje (11/7), na Universidade de Brasília (UnB), pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC A2030), do qual o Inesc participa. O “Relatório Luz 2018” foi assim intitulado por apontar um caminho de como alcançar as referidas metas. Construído a partir dos dados oficiais disponíveis, ele analisa 121 (das 169) metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aponta que o caminho trilhado nos últimos três anos pelo Brasil é incoerente com a Agenda 2030.
“As evidências trazidas por este Relatório, portanto, tornam frágil o discurso dos poderes executivo e legislativo de adesão aos ODS. A flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 são símbolos irrefutáveis do descompromisso atual”, constata o documento.
Acesse a íntegra do Relatório Luz do GTSC A2030
Já o relatório Spotlight 2018 – Explorando novos caminhos, organizado pela ONG Social Whatch, traz um diagnóstico de várias partes do mundo focando nos desafios e obstáculos a serem superados pelas organizações da sociedade civil e questionando o comprometimento dos governos com acordos internacionais.
A assessora política do Inesc, Grazielle Custódio David, contribuiu com o capítulo “A irrealidade de promover os ODS´s sem um orçamento suficiente”, que analisa a situação do Brasil. No texto, ela afirma que, após um período de avanços no combate à pobreza, o país corre um sério risco de retroceder devido às maléficas e severas medidas de austeridade adotadas. A autora também destaca a Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto dos Gastos”, como exemplo de medida drástica de austeridade.
“Para estarem de acordo com os princípios dos direitos humanos, medidas de consolidação fiscal devem ser temporárias, estritamente necessárias e proporcionais, não discriminatórias, devem levar em consideração todas as alternativas possíveis, inclusive tributárias, proteger o conteúdo essencial dos direitos humanos [e dos ODS], e serem adotadas depois de cuidadosa consideração da escuta dos grupos e indivíduos afetados. A EC 95 não cumpre nenhum desses pré-requisitos”, afirmou.
Leia o texto completo aqui (em inglês)
O relatório será objeto de apreciação e debate na próxima segunda-feira (16/7), durante Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável no evento paralelo “Implementando os ODS na América Latina – os desafios da sociedade civil” organizado pelo Inesc, International Forum of National NGO Platforms, MESA, Social Watch, GCAP, ABONG e CCONG.
Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc, participa da mesa expondo o caso do Brasil, representando também a Associação Brasileira de ONG´s (Abong).