Por Cristiane Sampaio
A proximidade do julgamento do habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (4), tem provocado um maior acirramento do debate em torno do tema.
A disputa se dá não só nas ruas, mas também no território midiático, com forte pressão dos grandes jornais sobre os ministros da Suprema Corte. Em geral, os veículos defendem editorialmente a manutenção do entendimento judicial que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, aponta que a grande mídia tem atuado cada vez mais como “instrumento de coerção” dos magistrados no sentido de incentivar o Judiciário a dar decisões que favoreçam grupos específicos. Ela considera que a narrativa dos grandes meios compromete a garantia de direitos por parte do STF.
“Os temas em debate no STF muitas vezes são muito sensíveis e que, até pela natureza do Judiciário e pela sua função, que deveria ser a de defensor da Constituição Federal, confrontam interesses políticos, econômicos e culturais. Se ele não tiver o mínimo de autonomia, eles [os ministros] acabam sendo pautados por um senso comum que é plasmado pelos meios de comunicação em torno desses interesses que o STF confronta”, reflete.
A pesquisadora Élida Lauris, da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), salienta que a influência da mídia sobre a Justiça começou a ganhar destaque no final da década de 1990, quando o debate público passou a acompanhar mais de perto o Poder Judiciário.
Ela explica que essa relação se fixou num momento em que juízes, promotores e defensores públicos começaram a participar ativamente dos debates nacionais, marcando presença em seminários e outros eventos, dando entrevistas, etc.
“Isso sempre teve um certo efeito perverso, que é submeter o Judiciário aos tempos e aos juízos de valor colocados pela mídia. E, no caso do Brasil, é perigoso porque a gente vive um contexto de controle hegemônico do discurso público nos meios de comunicação”, avalia.
O jornalista e professor Laurindo Leal, da Universidade de São Paulo (USP), destaca que a pressão da mídia sobre os atores do Poder Judiciário se intensificou quando as sessões judiciais passaram a ser transmitidas pela televisão.
No caso do STF, isso se deu a partir de 2002, com a criação da TV Justiça. Na avaliação do professor, o papel dos operadores do Direito cresceu na medida em que a mídia passou a colocá-los no centro dos debates.
“[Eles] Viraram astros de televisão. Muitas vezes estão falando menos em relação ao julgamento e mais em relação à mídia, à televisão. Eles se tornaram protagonistas políticos no Brasil com apoio decisivo da mídia, que os tornou personagens públicas”, analisa.
O professor destaca ainda que a conduta dos grandes jornais acaba por “contaminar” a atuação do Judiciário, o que, na avaliação dele, compromete os valores democráticos. Para Leal, esse comportamento ficou ainda mais evidente diante do caso do ex-presidente Lula, que batalha na Justiça para evitar uma eventual prisão antes do trânsito em julgado do processo que ficou conhecido como “caso do tríplex”.
“Não há uma democracia séria no mundo que trate a Justiça dessa forma. Numa democracia séria, a Justiça tem que trabalhar isoladamente, em cima apenas dos processos, sem sofrer esse tipo de pressão externa. No caso [do Brasil], a maior pressão vem da mídia”, finaliza.
O caso do ex-presidente tem sido destaque nas manchetes dos principais jornais de cadeia nacional.