A necessidade de garantir uma atuação do Poder Judiciário que garanta a efetivação da democracia e dos direitos humanos foi debatida no Fórum Social Mundial, durante atividade realizada na tarde desta sexta-feira (16). Cerca de 100 pessoas acompanharam as reflexões, promovida pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz e pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh).
Advogada popular da Terra de Direitos e integrante da JusDh, Maria Eugenia Trombini destaca que a composição do Judiciário brasileiro caminha para um poder pouco democrático. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que 60% dos magistrados – entre juízes e promotores – são homens, e que apenas 15% são negros ou negras. A advogada aponta para a necessidade de uma maior diversificação para garantir a real democratização desse poder.
“É importante colocar outras caras, outras pessoas para ocupar esse espaço”. Mas lembra da dificuldade de aceitação de mulheres e pessoas negras nesses locais. “ A gente vê o que acontece com mulher negras que tentam ocupar espaços de poder, mas nem por isso vamos deixar de continuar reivindicando a democratização desses lugares”, indica, e lembra do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
Para a advogada, a composição do Judiciário interfere na maneira com que juízes e juízas tratam as suas pautas. E destaca também como há expectativa de que esse Poder possa ser utilizado para superação de injustiças, mas que limites são ainda maiores quando se contesta esse espaço. Exemplo disso é paralisação feita por juízes e promotores no dia 15 de março, que reivindicam a manutenção do auxílio-moradia. Esse benefício de mais de 4 mil reais é contestado por organizações e coletivos como a JusDh, uma vez que dois terços da categoria recebem, na soma de salário e benefícios – mais do que o teto constitucional, de 33 mil reais.
“Com todo o valor gasto com auxílio-moradia em 2017 seria possível pagar aluguel social de 600 reais para mais 113 mil pessoas, durante um ano. Ou seja: seria possível garantir moradia para todas as 101 mil pessoas que se estima que estejam em situação de rua no país”, observa.
Coordenador da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura também lembra que a desigualdade social não permite a Justiça seja concretizada no país. “Não vivemos em um estado democrático de direitos. Não vivemos uma sociedade justa que atende as demandas dos menos favorecidos”. Como exemplo disso, Moura citou a concentração fundiária brasileira. Dados estimam que metade das terras rurais do Brasil estejam nas mãos de 10% dos proprietários. “A realização da Justiça, dos direitos humanos da democracia é incompatível com o latifúndio e com o agronegócio” destaca.
Representante da Terra de Direitos e integrante da JusDh, Élida Lauris concorda que não vivemos uma democracia, mas avalia que a democracia nunca chegou a se concretizar de forma efetiva no país. “A democracia sempre esteve limitada em alguns territórios e alguns corpos”, pontua.