Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) têm denunciado o novo código de conduta da estatal, aprovado nesta quinta-feira (14), por entender que as normas instituem uma espécie de censura prévia.
Para Isabela Vieira, funcionária que integra o conselho de administração da estatal e votou contra a medida, a regra vai legitimar a perseguição aos jornalistas: “Nós temos informações sobre dossiês que a empresa faz sobre nossas postagens nas redes sociais, monitoramento, e isso já era realidade antes dessa norma.”
O código de conduta dita regras que vão desde como os funcionários devem se vestir até como se comportar em redes sociais pessoais.
Vieira considera que as medidas adotadas são uma espécie de censura prévia aos jornalistas e devem resultar em perseguições políticas dentro da empresa.
A jornalista afirma ainda que o código viola a leis sobre liberdade de expressão, como o Artigo 19 da Declaração Universal do Direitos Humanos. Para ela, a punição contra atos ilícitos em redes sociais já estão contemplados nas esferas civil e criminal.
“O que a gente tem visto é uma perseguição política, principalmente aos funcionários que são identificados com o campo da esquerda e a gente tem muito medo que aumente muito mais a perseguição.”
A instituição de um código de conduta é exigência da nova lei das estatais, aprovada no ano passado, mas os trabalhadores consideram que o texto da EBC adota cláusulas abusivas e com termos vagos.
Para os jornalistas, a regra pode criminalizar funcionários. O texto pede, por exemplo, que os funcionários não adotem “comportamentos que possam prejudicar o bom andamento das atividades”.
Além disso, o novo código impede que funcionários realizem “estudos, pesquisas, pareceres e outros trabalhos de sua autoria ou participação, que envolvam conhecimentos relacionados à empresa”, o que os funcionários classificam como censura intelectual e acadêmica.
Gésio Passos, empregado da EBC e integrante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, diz que uma das cláusulas do novo código vai limitar a atuação em defesa da comunicação pública, proibindo a divulgação de informações sobre a estatal.
O sindicalista afirma ainda que as noções genéricas de respeito à hierarquia presentes no texto podem culminar em censura editorial ou de linha política.
“Ela vai censurar, por exemplo, os profissionais de revelar informações sobre a empresa. Tanto do ponto de vista político, se as pessoas vazarem informações de coisas erradas que acontecem na empresa, mas também do ponto de vista técnico.”
Imprensa
Neste ano, em um movimento similar, outros jornais ditaram regras similares. Em outubro deste ano, o estadunidense The New York Timeslançou diretrizes de como seus jornalistas devem se comportar em redes sociais, pedindo isenção para não prejudicar a reputação do jornal.
No Brasil, a Folha de S. Paulo pediu que os profissionais não emitam opiniões político-partidárias, mesmo se deixar claro que se trata de uma opinião pessoal.
Isabela Vieira considera que esses códigos ferem os direitos civis e políticos dos jornalistas como cidadãos e também a liberdade de expressão, principalmente política.
“Nós jornalistas, de quem as postagens são condenadas e que são apontadas, somos de esquerda. Essas pessoas nunca são as fascistas. Você tem editores e chefes de reportagem destes mesmos veículos que têm posturas criminosas nas redes sociais. A gente viveu esse fato com o nosso presidente, que teve um ato racista e passa à margem de qualquer código e de qualquer regra de conduta ética e moral.”
Outro lado
O novo código já entra em vigor a partir do momento da aprovação da medida. Questionada pela reportagem, a EBC não respondeu as questões encaminhadas por e-mail. Aos funcionários, a estatal alegou que a regra foi formulada com base em outros órgãos governamentais.
