Por Jean-Philip Struck
Prestes a enfrentar mais uma votação na Câmara que vai definir o seu futuro, o presidente Michel Temer voltou a recorrer à mesma estratégia que usou em agosto para barrar a primeira denúncia criminal: usar a máquina federal.
Com apenas 3% da população avaliando seu governo como bom ou ótimo, Temer tenta repetir entre os deputados o desempenho da primeira votação. Na ocasião, 263 votaram a favor do Planalto, bem acima dos 172 necessários.
A nova “campanha” para garantir os votos e barrar a segunda denúncia inclui mais uma vez a distribuição de emendas parlamentares, oferta de cargos e concessão de agrados específicos para bancadas da Câmara, especialmente a ruralista.
E mais uma vez as ações contrastam com o discurso de “sacrifício” que Temer evocou ao assumir o governo em 2016 e ocorrem semanas depois de o governo ter revisado a meta do déficit nas contas públicas deste ano de 139 para 159 bilhões de reais.
Nas semanas que precederam a votação da primeira denúncia, que ocorreu no início de agosto, emendas liberadas pelo governo e o anúncio de verbas para governos e prefeituras somaram 17 bilhões de reais. Nesta nova rodada, novas emendas e descontos fiscais pedidos pelos deputados podem adicionar mais 10 bilhões nessa conta.
Liberação de emendas
A principal arma de Temer para garantir os 172 votos mínimos para barrar as novas acusações continua sendo a liberação de recursos de emendas parlamentares – valores que são usados pelos deputados em suas bases eleitorais. Após um agosto “magro”, a liberação de emendas voltou a ficar aquecida em setembro, o mês da apresentação da segunda denúncia criminal.
Apenas em setembro o total empenhado para deputados e bancadas estaduais chegou a 1 bilhão de reais, segundo a ONG Contas Abertas. Já nos primeiros 20 dias do mês de outubro mais 812 milhões de reais foram liberados.
Parte desses valores foi anunciada justamente em algumas das datas marcantes da segunda denúncia. No dia em que as novas acusações foram apresentadas, 14 de setembro, 78 milhões de reais foram liberados. No dia 19 de setembro, quando o Supremo encaminhou a denúncia à Câmara, foram mais 55 milhões de reais.
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Entre as bancadas estaduais, a do Rio de Janeiro recebeu a maior fatia das emendas: 113 milhões. Na votação da primeira denúncia, o Estado garantiu 20 votos para Temer. O Rio também é a base eleitoral do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Esse 1,8 bilhão se soma aos valores direcionados pelo Planalto nos meses que precederam a primeira votação. Em junho e julho, o governo Temer empenhou 4,4 bilhões de reais. Os altos valores contrastaram com o que havia sido liberado entre janeiro e maio, antes da eclosão do caso JBS: 102,5 milhões de reais.
O governo também voltou a distribuir cargos na máquina federal, especialmente para deputados do chamado “centrão da Câmara”, que reúne partidos como o PSD e o PP. As nomeações incluem vários postos em órgãos como o Ibama e a Funai.
Mais agrados para os ruralistas
Para garantir o apoio da influente bancada ruralista da Câmara, que reúne mais de 150 deputados, o Ministério do Trabalho decidiu atender a uma antiga demanda do grupo: publicar uma portaria que a flexibiliza as regras de fiscalização do trabalho escravo.
A portaria foi criticada por ONGs e até por alguns membros do governo Temer. O texto transfere a decisão de publicar a “lista suja” do trabalho escravo para o titular do Ministério do Trabalho. Antes isso era prerrogativa da área técnica da pasta. O conceito de trabalho escravo também foi limitado, estabelecendo que a definição deve ser aplicada quando houver “restrição à liberdade de locomoção”.
Em julho, a bancada ruralista há havia conseguido do governo a sanção da “medida provisória da grilagem” – como foi chamada por ambientalistas –, que prevê a legalização em massa de terras públicas invadidas.
À época, o presidente também aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que prevê que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol passe a valer para todas as demarcações, o que deve dificultar a criação e expansão de novas áreas do tipo no país.
Refinanciamentos generosos
Outro agrado aos ruralistas ocorreu no final de setembro, quando o governo prorrogou a adesão a um programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais com Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A própria Medida Provisória que criou esse programa foi editada um dia antes da votação da primeira denúncia.
O prazo do programa venceu em 29 de setembro, mas acabou sendo estendido até o fim de novembro. Para agradar a bancada, foi instituído uma série de descontos que devem gerar perdas de 5,5 bilhões de reais – bem maior que a expectativa de arrecadação nos próximos quatro anos, de 2 bilhões de reais.
Mas os produtores querem ainda mais. Em outubro, o Senado aprovou uma resolução que ignorou a MP para tentar conceder um perdão total da dívida com o Funrural, que chega a 17 bilhões de reais. A equipe econômica é contra e o Ministério da Fazenda considerou a resolução do Senado ineficaz. Mas a bancada continua pressionando Temer a aceitar o perdão total ou pelo menos ampliar ainda mais os descontos.
Não foram apenas os ruralistas que arrancaram concessões do governo para empresários com dívidas. O governo também prorrogou o prazo do programa o Refis de 2017 para empresas e pessoas com dívidas tributárias com a União. O prazo original vencia em setembro, mas foi prorrogado até o fim de outubro.
O texto original proposto pelo governo já previa uma renúncia de 35 bilhões de reais, mas os parlamentares, sentindo a fragilidade do governo, resolveram ampliar os descontos. Com isso, a arrecadação prevista com o programa em 2017 que deve cair 9,6 bilhões para 6,6 bilhões de reais.
Vários parlamentares que promoveram as mudanças parecem diretamente interessados em maiores descontos. Empresas ligadas a pelo menos 76 deputados devem 217,8 milhões de reais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Outros 29 deputados têm 18,9 milhões de débitos inscritos em seus próprios CPFs.