A Associação Nacional de Defesa e Amparo às Vítimas de Abuso de Poder (Provítimas) promoveu na manhã da última quinta-feira (17) em Brasília o ciclo inicial do seminário “Somos os Direitos que Temos”, que propõe formas de resgatar o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal no Brasil. Durante o evento, que acontece na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, será protocolado o Manifesto 11 de Agosto, elaborado e firmado por dezenas de juristas durante o Tribunal Popular da Lava Jato.
O juiz de primeira instância da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, e o juiz italiano Antonio Di Pietro, conhecido pela operação Mãos Limpas, estão entre os convidados, mas não confirmaram presença. A lista de convites também inclui o magistrado Marcelo Tadeu Lemos, de Alagoas, que presidiu o julgamento simbólico da Lava Jato no dia 11 de agosto, em Curitiba.
Segundo material divulgado pela associação Provítimas, a sentença condenatória referente ao “caso triplex” foi uma das principais motivações do manifesto. O texto firmado pelos juristas presentes no Tribunal Popular indica que eles se posicionam “em prol do resgate do Regular Estado Democrático de Direito, das Garantias Constitucionais e do Pacto San Jose da Costa Rica”, que reúne parâmetros para defesa dos direitos humanos. O objetivo do manifesto é chamar a atenção “para que o Congresso Nacional adote providências legislativas, como garantia de Direitos Sociais e do devido processo legal”.
Rubens Rodrigues Francisco, diretor jurídico da associação Provítimas, entende que o Senado Federal tem competência para interferir na operação Lava Jato. “Os abusos de poder estão sendo praticados em vários locais do pais, por vários juízes, vários promotores. Mas o mais emblemático no momento é justamente a Lava Jato, com essa sentença esdrúxula do caso triplex”, analisa. “Todos os senadores vão ver que a razão nos assiste, e que o Senado tem que tomar uma providência para equalizar esse vácuo de poder que criou o superpoder do Judiciário. Essa é uma distorção do nosso sistema republicano, e tem causado muito problema na economia, na política, e muito problema jurídico. Está impraticável o devido processo legal. O papel do Judiciário não pode ser persecutório”, finaliza.