A revelação de que o presidente da República Michel Temer (PMDB-SP) foi gravado incentivando um ato que pode ser configurado como obstrução à Justiça caiu como uma bomba em Brasília.
Segundo o jornal O Globo, Temer foi gravado indicando o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da holding da JBS. O mesmo político que depois foi filmado recebendo R$ 500 mil da empresa.
Para piorar, ao ouvir que o empresário estava dando mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para ficarem de bico fechado na prisão, o presidente teria dito: “Tem que manter isso, viu?”.
A reportagem do JOTA ouviu Hélio Bicudo, Oscar Vilhena, Ives Gandra Martins e Roberto Romano para que traçassem possíveis cenários sobre o que pode acontecer no país a partir de agora.
Hélio Bicudo – advogado, fundador do PT e um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
Michel Temer tem que tomar uma medida. E só há uma medida que ele possa tomar: sair da Presidência da República e entregar o governo ao ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo. É por aí se quiser manter a paz, senão isso aqui vai explodir. Tentar manter o quadro atual é impossível depois desse tipo de coisa que aconteceu e que todos nós estamos vendo pela televisão. A situação do atual governo ficou insustentável. Vejo um grande perigo que é uma intervenção militar. Ele vai cair fora, ele vai ser cassado. Tem que haver um consenso nesse sentido para entregar o governo provisoriamente para um ministro do STF para que se convoque eleições gerais. O que está na Constituição sobre eleições indiretas não dá. Já que estamos na ilegalidade, faça-se uma que seja produtiva: a saída do Temer e a entrega do governo à Suprema Corte para posterior eleição direta. Acho que estes fatos estão minando o exercício de todos os poderes, desde o Supremo até os outros poderes constituídos. Esse pessoal tem que ir embora. Não me arrependo do pedido de impeachment da ex-presidente, mas as coisas têm que continuar dentro do limite da legalidade. Não dá mais.
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Oscar Vilhena – constitucionalista, diretor da FGV Direito SP
Se isso ocorreu no período que ele já era presidente é evidente não se trata de um ato estranho ao mandato. Se ocorreu no prazo em que ele já era presidente, portanto, se trataria de uma ação claramente política e que pode ser objeto de responsabilização – tanto por crime comum quanto por crime de responsabilidade. Ambos precisam de autorização da Câmara e aí cada um tem seu curso. O processo de impeachment, poderia ter como consequência uma renúncia. Já o processo no Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma relação com isso. Agora, como não tivemos uma decisão ainda, se você tem um processo que pode por fim ao mandato sem a demora de um novo impeachment, isso pode eventualmente impactar o modo como os juízes vão decidir. O que vai acontecer a partir de uma vacância do cargo é uma especulação. A Constituição diz que assume o presidente da Câmara e ele realiza uma eleição indireta. Agora, são caminhos nunca trilhados. A gente não sabe se isso vai acontecer ou se haverá algum tipo de pressão social para termos eleições diretas. Os tempos são muito bicudos. Não há um Congresso hoje absolutamente confiável, embora o caminho jurídico seja simples.
Ives Gandra Martins – advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie
Já tive um caso bem duro envolvendo gravação com o ex-presidente de São Paulo José Eduardo Mesquita Pimenta, em que distribuíram uma gravação dele toda editada. Então, conhecendo o presidente Michel Temer, é preciso ter cuidado com isso. Não quero fazer nenhuma observação antes de ver a gravação. Agora, em sendo verdade, ele pode ser investigado e responsabilizado por força do § 4º do artigo 86, se o ato praticado for vinculado ao mandato dele.
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Roberto Romano – professor de Ética Política no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp
Tudo vai depender do desabamento da base aliada. Estou vendo aqui na Globonews aquele Senado vazio, o que já é muito significativo. Ninguém ficou lá para prestar esclarecimento, nem pra falar coisa nenhuma. Essa base aliada pode ficar acuada, mais desorganizada, pode ter tentativas desesperadas de aumentar o preço para votar as reformas, o que é uma possibilidade, ou então entregarão o anel, que no caso é Temer. Aí teremos um embate muito violento porque setores mais à esquerda do espectro político querem uma eleição direta que não é prevista. Agora, quem será o substituto de Temer e com que base poderá ele governar? Não há no horizonte quem possa fazer isso. Figuras importantes como FHC já se pronunciaram dizendo que não gostariam de assumir este papel. É muito difícil se manter no governo se for provado que ele é mentiroso. Ainda mais falando sobre Eduardo Cunha, que é o político mais impopular do país. É uma situação complicadíssima. O Brasil entrou, desde o segundo governo Dilma, numa crise atrás da outra. E não é apenas uma crise do Executivo. O Judiciário também está cada vez mais envolvido e incerto em termo de suas decisões. Hoje de manhã já se especulava os votos que absolveriam Temer no TSE. Claro que não é mérito do julgamento, mas agora as coisas mudaram. Que juiz vai carregar essa cruz? É uma situação muito mais grave do que a vivida por Fernando Collor. Havia acusações sobre seus auxiliares, seu tesoureiro, e a famosa perua Elba, mas o levantamento feito pelos promotores federais não permitiu uma condenação do STF. Agora não, agora você tem. A tecnologia vai desvelando coisas que eram impossíveis anteriormente. Imagina a captação de uma conversa do Fernando Collor com Renan Calheiros, seu líder de governo? Agora temos a tecnologia, mas boa parte dos nossos políticos estão defasados e não percebem que não dá mais para manter aquele silencio de gabinete. O segredo do malfeito está mais difícil de ser mantido.