A Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, desenvolvida pelo Intervozes em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, permite que qualquer cidadão possa fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. Seu lançamento acontece nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O canal é um instrumento da campanha homônima “Mídia sem Violações de Direitos”, que também será apresentada no evento. Por meio dela, foram monitorados 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4,5 mil violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
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A partir dos dados coletados, foi produzido o primeiro ranking nacional, que aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no país em 2015.
Segundo o estudo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), considerando apenas a versão nacional do programa na Grande São Paulo, alcança picos de audiência de 11.4 pontos no IBOPE, o que significa que o programa atinge mais de 2,3 milhões de pessoas.
“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis fiscalizem os meios de comunicação”, detalha Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da plataforma.
A jornalista explica que, dada a relevância da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar as violações praticadas em programas televisivos, que foram divididas em seis categorias: 1. Desrespeito à presunção de inocência; 2. Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; 3. Exposição indevida de pessoas e famílias; 4. Discurso de ódio e preconceito; 5. Identificação de adolescente em conflito com a lei e 6. Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
O lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos será feito em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
Tanto a plataforma quanto a campanha nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi– Comunicação e Direitos em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19.
Serviço
Lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos
Data: 14 de setembro (quarta-feira), às 9h30
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília