A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) irá propor a criação de uma coordenação colegiada com deputados de diferentes partidos e tendências para comandar o sistema de comunicação da Câmara dos Deputados (formado pela TV Câmara, Rádio Câmara, Agência Câmara de Notícia, setores de participação popular e publicidade e relações públicas). A medida foi anunciada pelo deputado Jean Wyllys nesta terça (23/8), durante solenidade que marcou sua posse como coordenador da Frente e lançou a agenda de atividades 2016-2017. Para Jean, a proposta tem caráter muito mais democrático do que o modelo vigente, instituído na gestão Cunha e que subordina o comando do sistema à Mesa Diretora da Casa. “A defesa intransigente da comunicação pública, distinguindo-a da comunicação institucional, é uma das prioridades da nossa agenda”, afirmou.
A Frentecom foi criada em 2011 e desde então esteve sob a coordenação da deputada Luiza Erundina. Ao transmitir o cargo, Erundina afirmou não ter dúvidas de que sob a coordenação de Jean Wyllys a Frentecom “vai continuar, se consolidar e avançar”. A deputada ressaltou a importância das entidades da sociedade civil que compõem a Frentecom, a primeira da Câmara dos Deputados a contar com participação popular. Além da defesa da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vem sendo duramente atacada pelo governo interino de Michel Temer, também são prioridades da Frente o combate à perseguição de blogueiros e ativistas pelo direito à comunicação e a defesa da internet livre, aberta e neutra.
O novo coordenador também defendeu o diálogo entre as outras frentes progressistas que atuam na Câmara e buscam assegurar direitos, incluindo outros atores da sociedade civil que não estão organizados em instituições, mas que também são ativistas pelo direito à comunicação e liberdade de expressão. Jean lembrou, ainda, que a conjuntura demanda ainda mais compromisso dos membros da Frente e mais poder de articulação das entidades da sociedade civil. “Espero estar à altura da gestão democrática feita pela Luiza Erundina ao longo desses anos”, afirmou.
Além de parlamentares membros da Frentecom, representantes de várias entidades da sociedade civil que também compõem a Frente participaram da solenidade. Pedro Rafael Vilela, secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), lembrou que sem democracia na mídia não há democracia. “Pior do que o golpe é a agenda do golpe, que está sendo implementada e retira direitos trabalhistas, sociais e o próprio direito à comunicação e à liberdade de expressão, como vimos acontecer na Olimpíada, por exemplo. Por isso a atuação dessa Frente é um espaço de elaboração e articulação importantíssimo para a sociedade civil”, afirmou.
Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e secretária geral do FNDC, defendeu a centralidade da agenda lançada pela Frentecom, lembrando que os desafios são muitos. “A extinção do Ministério das Comunicações extinguiu também qualquer possibilidade de avanços no campo do diálogo e da construção de um novo marco regulatório para as comunicações, ou seja, são inúmeros os retrocessos que estamos acumulando”. José Antônio da Silva, da Federação dos Radialistas (Fitert), falou sobre os desafios que a categoria enfrenta diariamente no Parlamento. “Somos atacados com pejotização, terceirização e outras propostas que destroem direitos, por isso este espaço é essencial para nós”.
Evelyn Maciel, do Conselho Curador da EBC, também refirmou a Frentecom como espaço de luta parlamentar pelo direito à comunicação. Ela afirmou que apesar das várias ameaças do governo interino à EBC, o conselho pretende lutar pela implementação total da lei 11.652/08, que cria a estatal. “Precisamos garantir, principalmente, a autonomia financeira prevista no Art. 32, que cria a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e cujos recursos também são esperados pelas demais emissoras da rede nacional de comunicação pública”.
Também estiveram presentes representantes da Associação Nacional de Rádios Comunitárias (AMARC), do Conselho Curador da EBC e do coletivo Fora do Eixo e Jornalistas Livres, Barão de Itararé, Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), do Instituto Alana e da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU).
Erundina denuncia censura eleitoral
Ao transmitir a coordenação da Frente, a deputada Luiza Erundina denunciou, mais uma vez, a censura imposta à sua candidatura à Prefeitura de São Paulo pela chamada “minirreforma eleitoral” (Lei 13.165/15). Aprovada no ano passado, a lei desobriga as emissoras a convidar candidatos de partidos com menos de nove deputados federais a participarem dos debates eleitorais. “Essa lei, que combatemos durante sua discussão, não teve outra finalidade senão punir o PSol e as forças que têm resistido bravamente nesta Casa contra o arbítrio, contra o golpe, contra a traição e a violação de tudo aquilo que se construiu de democracia nesse país. Mas não vamos desistir nem perder a esperança. O desânimo e o desalento são conservadores, reacionários, não fazem mudanças”, reafirmou.
Também marcaram presença na solenidade as deputadas Luciana Santos (PCdoB-PE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Ângela Albino (PCdoB-RS) e Maria do Rosário (PT-RS); e os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Edmilson Rodrigues (PSol-PA), Ivan Valente (PSol-SP), Chico Alencar (PSol-RJ), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Wadyh Damous (PT-RJ).