O Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) promovem terça-feira (16/8) o debate Estado de Sítio Fiscal no SUS para discutir a proposta de teto para despesas públicas da PEC 241/2016, em tramitação no Senado, que deverá afetar significativamente o Sistema Único de Saúde (SUS) do país.
Grazielle David, assessora política do Inesc e conselheira do Cebes, participará do evento juntamente com a procuradora Elida Graziani Pinto, do Ministério Público de Contas, e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação de Antonio Ivo de Carvalho, coordenador do CEE-Fiocruz.
O debate será realizado das 14 às 17 horas no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.
A PEC penalizará os gastos sociais e em saúde, que já são menores atualmente do que os verificados em países como Chile, Argentina e Uruguai.
Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros.