A maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votou contra o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contestava a decisão do Conselho de Ética favorável à sua cassação na manhã desta quinta-feira (14).
Por 48 votos a 12, o parecer de relator deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) – apoiado no recurso de Cunha – foi rejeitado pelos parlamentares. O novo relatório, consoante com a posição vencedora, deve ser feito por Max Filho (PSDB-ES). O destino do mandato do peemedebista, em seguida, deve ser decidido pelo Plenário da Câmara.
Defesa
Cunha esteve presente na reunião e apresentou sua defesa. O parlamentar afirmou que o processo no Conselho de Ética é uma “situação excepcional” e “não respeitou o devido processo legal”. “Nós estamos vivendo um processo de natureza política”, disse.
“O PMDB entende que a presidência de Eduardo Cunha foi benéfica para a Câmara. Não temos o mínimo constrangimento de dizer que não temos arrependimento de tê-lo feito presidente da Casa”, apontou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que se somou à defesa do parlamentar.
As únicas bancadas a orientarem seus parlamentares a acatar o recurso foram do próprio PMDB e do PTN. PR, PP e PSD liberaram o voto de seus deputados na CCJ.
Mentiras
As posições de Cunha e seus aliados foram contestadas pelos parlamentares favoráveis à sua saída.
“A defesa por Eduardo Cunha é patética. Ele mentiu na CPI da Petrobras. Está provado que ele é um correntista na Suíça. Ele foi funcional ao impeachment e se utilizou dele para se proteger”, criticou Ivan Valente (PSOL- SP). “Nós precisamos ir ao plenário e virar essa página sinistra na história do Parlamento Brasileiro. Ele deve ser cassado, com voto aberto e responder por seus crimes”, completou o psolista.
“O direito de defesa foi plenamente exercido. Cabe a essa Comissão garantir que o processo não fique emperrado”, apontou Maria do Rosário (PT-RS), em referência ao adiamento da votação, ocorrido na quarta-feira (13). “São fartas as razões jurídicas para não acatar o recurso e levar a decisão ao plenário”, complementou Paulo Teixeira (SP), também do PT.
Caso
Cunha é acusado por quebra de decoro parlamentar, por ter afirmado durante a CPI da Petrobras não possuir contas bancárias no exterior. Posteriormente, o Ministério Público da Suíça confirmou contas em seu nome e no nome de seus familiares.