O futuro da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi debatido no dia 21, terça-feira, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, notícias veiculadas na imprensa trouxeram informações de que o governo federal estuda mudanças na gestão da EBC.
O presidente da EBC, Ricardo Melo, disse que os argumentos sobre a audiência da TV Brasil não devem ser usados para defender mudanças na empresa. “A questão não é simplesmente de audiência. A pergunta simplificada de que se a TV não dá audiência, então deve fechar, reduz a questão da comunicação pública a uma questão de mercado mais rasteira possível. É a mesma coisa que dizer que um posto de saúde do INSS dá prejuízo então deve fechar, ou uma escola pública não está dando retorno como uma escola privada, então deve fechar. Aí, vamos retroceder décadas” disse.
Na audiência, realizada pelas comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Melo também disse que os problemas que existem naEBC podem ser resolvidos, e que isso não é justificativa para que seja discutido o seu fechamento. “É evidente que há problemas na EBC, mas tudo isso pode ser resolvido lá dentro, e com as instâncias de controle da sociedade que nós temos, e nenhuma empresa estatal tem, comercial muito menos. Temos o Conselho Curador, a Ouvidoria, o Conselho de Ética, a Comissão de Funcionários, representação sindical, temos todos os instrumentos que fazem com que a EBC seja o modelo de como uma empresa pública deve funcionar”.
A presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, ressaltou que não pode haver mudanças nos instrumentos que garantem a autonomia da EBC. “Isso é inegociável. Não pode mexer no mandato do presidente da EBC porque, em determinados momentos, a mídia pública vai ter que tratar de assuntos que não são de interesse do governo”. Ela também lembrou que a EBCtem todos os mecanismos para sanar os problemas existentes, mas é preciso preservar os dois instrumentos para garantir o controle da sociedade, que são o Conselho Curador e o mandato da presidência da EBC. “O Conselho é uma ferramenta da sociedade para fazer esse controle. Se há problemas, a EBC tem todos os mecanismos para saná-los, temos que aprender a usar esses mecanismos”.
O representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, também argumentou que os problemas da EBC podem ser corrigidos. “Não vamos admitir que as críticas que são feitas ao projeto de comunicação pública sejam utilizadas para justificar o seu desmonte”. Ele garantiu que os trabalhadores nunca se furtaram em debater os problemas da empresa, e lembrou que, no ano passado, os empregados fizeram uma greve em que o pleito central era combater as indicações políticas na empresa.
A representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Bia Barbosa, defendeu que qualquer mudança na forma como a EBC está constituída deve passar por um processo de amplo diálogo. “Defendemos que não haja mudanças porque a EBC ainda está em processo de consolidação, e quaisquer eventuais erros que existam não podem justificar o seu desmonte neste momento”. Ela lembrou que a comunicação pública é um direito da população estabelecido na Constituição Federal, que prevê a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação.
Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, as mudanças na EBC podem ser o inicio do desmonte da comunicação pública em geral. Ele lembrou que toda emissora de televisão pode ser considerada pública, pois funciona por meio de concessão do governo federal. Por isso, na sua opinião, mesmo as emissoras que operam comercialmente devem prestar contrapartidas à sociedade.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, lembrou que a EBC é fruto de um amplo debate da sociedade. Para ela, a empresa tem o papel de dar visibilidade àquilo que a mídia comercial não mostra. “Quem se opõe à construção de uma comunicação pública forte são aqueles que detêm o monopólio da circulação das notícias e das ideias, do discurso sobre a nossa sociedade”. Ela disse que a TV Brasil traz debates, em geral, não explorados pela mídia privada, como sobre a questão indígena, de gênero, o tema LGBT, a demarcação de terras e do latifúndio.
Parlamentares
A audiência pública contou com a participação de cerca de 20 deputados federais. A maioria deles defendeu a atuação da EBC. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que há um desconhecimento sobre a finalidade e as ações da empresa. “Existe uma visão da sociedade que entende a saúde, a educação, a informação e a cultura como mercadoria. Essa visão de mundo não consegue conceber como é possível constituir uma empresa pública de comunicação a partir de pressupostos que não a lógica de mercado”, ressaltou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) garantiu que vai trabalhar para defender a EBC. “Se vier alguma medida provisória, seguramente tomaremos medida judiciais para frear um movimento desses e todas as medidas políticas possíveis dentro do Parlamento para evitar que haja uma alteração desse tipo”.
Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a atuação da empresa, ressaltando a falta de audiência da TV Brasil. “O que o governo Temer pretende é dar um novo momento ao Brasil, o que inclui rever as precárias condições de operação do sistema da EBC”, disse.
O deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse que a EBC não atende ao requisito da eficiência, e a TV Brasil se transformou em uma emissora ideológica e partidária.
Sociedade e trabalhadores
Representantes do Conselho Curador e trabalhadores também se manifestaram durante a audiência pública. A indígena Matsa Hushahu Yawanawá, integrante do Conselho Curador da EBC, ressaltou o espaço que a empresa dá para o debate das questões indígenas. “Para mim, acabar com a EBC é calar o suicídio, o massacre, o genocídio dos povos indígenas, que, muitas vezes, a televisão não mostra. Os povos indígenas não estão na cidade, mas a EBC faz com que as vozes cheguem nas aldeias”, disse.
A jornalista Tereza Cruvinel, que foi a primeira presidenta da EBC, participou da audiência e lembrou as dificuldades no início da implantação da empresa. Ela criticou o rompimento dos contratos com jornalistas e comentaristas da TV Brasil e o cancelamento do repasse de recursos para blogs.
O que é EBC
A EBC é uma empresa pública criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação. É gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, das rádiosNacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Brasília, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM e FM do Alto Solimões, bem como as rádios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.
Pela lei de criação da empresa (Lei 11.652), os veículos da EBC têm autonomia para definir a produção, a programação e a distribuição de seus conteúdos. A empresa veicula conteúdos jornalísticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento.
A estrutura da EBC é formada por uma Assembleia Geral; por órgãos da administração, que são o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva; e por órgãos de fiscalização, que são o Conselho Curador, o Conselho Fiscal e a Auditoria Interna.