Direitos fundamentais como o direito à terra e à moradia, os direitos dos povos indígenas e da população Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual e Travesti (LGBT) são diretamente impactados através das ações do Poder Judiciário, como apontou o debate ‘Que Justiça queremos e precisamos?’. A atividade, realizada em Brasília, reuniu cerca de 70 pessoas integrantes de movimentos sociais, juristas e pesquisadores numa troca de experiências que retratam como a ação do Judiciário interfere nas lutas sociais.
Como exemplo disso, a atividade trouxe alguns dos casos de assessoria jurídica popular em diversas instâncias do Sistema de Justiça, que integram o livro ‘Justiça e Direitos Humanos: Olhares Críticos sobre o Judiciário em 2015’. A obra, produzida pela Articulação Justiça e Direitos Humanos e pela Terra de Direitos, foi lançada durante o evento.
O integrante da Associação Juízes pela Democracia (AJD), Marcelo Semer, participou do evento e apontou alguns dos problemas existentes no contexto da Democracia, da efetivação dos Direitos Humanos e da reforma do judiciário.
Olhares críticos sobre o Judiciário
O terceiro livro da série Justiça e Direitos Humanos traz 12 experiências de assessoria jurídica popular no campo da defesa dos direitos humanos. Uma das organizadoras da obra, a advogada da Terra de Direitos, Luciana Pivato, explica que “os casos selecionados foram significativos para o ano de 2015. Essas experiências contribuem para uma reflexão crítica sobre o impacto da ação do Judiciário em temas estruturantes”, indica. E avalia: “O livro é um importante instrumento para ampliação do debate público sobre a relação do sistema de Justiça com os direitos humanos”.
Os autores e entidades responsáveis pelos artigos, como Terra de Direitos, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Mariana Assis (Coletivo Margarida Alves), Giane Ambrósio Alvares (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Adriana Carvalho (Aliança pelo Controle do Tabagismo), Noaldo Meireles (Dignitatis), Gilmara Medeiros (Dignitatis), Sandra Carvalho (Justiça Global), Alessandra Faria (Conselho Indigenista Missionário –CIMI), estiveram presentes no evento.
Algumas experiências contadas no livro foram trazidas pelos autores. Foram apresentados os casos de decisão judicial que responsabilizou a empresa transnacional Syngenta pela morte de trabalhador sem terra; negação de ação judicial contra empresas de tabaco; decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos moradores da ocupação Izidora, em Belo Horizonte; a condenação de réus pelo assassinato do advogado popular Manoel Matos, e a tentativa de criminalização de João Pedro Stédile, liderança do MST.
A série Justiça e Direitos Humanos conta com outras duas obras já lançadas – Justiça e Direitos Humanos: Experiências de Assessoria Jurídica Popular (2010) e Justiça e Direitos Humanos: perspectivas para a democratização da Justiça (2015).