A política é um instrumento público de defesa de direitos coletivos e do interesse público. A mercê de interesses privados, ela se transforma em instrumento de chantagem e negociatas. Repudiamos a atitude do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que evidencia a necessidade de afirmar o Estado de direitos e a democracia do país frente a práticas que fragilizam os processos institucionais e democráticos constituídos até hoje em nossa História.
Diante da atitude do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment protocolado por 03 juristas contra a presidente Dilma Rousseff, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, entende que o fato só reafirma da urgente e necessária realização de uma ampla Reforma Política conforme vem propondo junto à sociedade brasileira e ao Parlamento.
A atitude de Cunha é uma reação frente à posição de parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Ética, constituída para analisar o pedido de quebra de decoro parlamentar do Deputado. Não podemos aceitar que uma questão tão importante para a jovem democracia brasileira seja decidida por razões de vigança e chantagem.
Há muito, o Deputado Federal Eduardo Cunha, cujo mandato se constitui a partir de financiamentos privados (e que, portanto, atua a favor de quem o financiou), tem demonstrado que a sua condução parlamentar é pautada por interesses próprios e de seus pares. Demonstrando assim que financiamento privado de campanha é um dos pontos críticos da Reforma Política que se mostra necessária e urgente em nosso país.
O episódio evidencia que é preciso defender o Estado de direitos e a democracia do país frente à prática da chantagem, da retaliação e das negociatas, que coloca interesses privados acima dos coletivos, públicos e do país e fragiliza os processos institucionais e democráticos construídos a dura penas pelo povo brasileiro.
Diante disso, nós, organizações da sociedade civil que atuam em defesa da democracia e do fortalecimento do Estado de Direitos manifestamos nossa indignação frente o ato do Presidente da Câmara e afirmamos nosso compromisso de defesa da democracia.
A Reforma Política que queremos deve ser ampla, democrática e participativa e extrapolar a democracia representativa, buscando construir um sistema político que abranja a democracia em suas vertentes participativa e direta, e englobando também a transparência do Poder Judiciário e a democratização das comunicações.
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político