Enquanto a Câmara dos Deputados for presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) qualquer iniciativa parlamentarista em favor da democratização da comunicação e de outras pautas progressistas certamente será dificultada. A opinião é da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que participou do evento Balaiada – Okupa Praça Pública pela Democratização da Comunicação, em Brasília, na noite desta segunda (19/10). Promovida pelo Comitê DF do FNDC, a roda de conversa reuniu deputados, militantes de várias entidades sociais, acadêmicos e ativistas e fechou a programação da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação no DF.
Para Erundina, Cunha lidera a “bancada mais conservadora, atrasada e reacionária” do Congresso Nacional”. Ela lembrou que o parlamentar declarou, em janeiro deste ano, que seu partido é “radicalmente contrário a qualquer projeto que tente regular a mídia”. A declaração foi dada a jornalistas quando Cunha ainda era candidato à presidência da Câmara. Mais recentemente, em junho, o deputado afirmou que nenhum projeto de regulação da comunicação prosperaria na Casa. “Nosso parlamento é formado por uma maioria conservadora, aliada aos grandes grupos e empresários de mídia, e Cunha os lidera”, disse a deputada.
Erundina compôs a mesa de convidados junto com o advogado José Eduardo Romão, doutor em Direito Constitucional e chefe de gabinete da presidência do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Fernando Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (Facom/UnB) e Carla Guareschi, advogada e membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap).
As declarações da ex-prefeita de São Paulo pelo PT foram, em parte, resultado da intervenção do público presente e acabaram sendo endossadas por intervenções de jornalistas da Rádio e TV Câmara. Ao relatar o clima de retrocesso no trabalho prestado pelas emissoras durante a gestão Cunha, os profissionais ressaltaram a necessidade da população acompanhar o trabalho para poder monitorar e cobrar não só a existência, mas a melhoria da comunicação pública.
O advogado José Eduardo Romão afirmou que a luta pela democratização da comunicação não pode prosseguir descolada das lutas por por outros direitos básicos, como moradia, por exemplo. Para ele, a correção entre o rentismo e o setor empresarial das comunicações é flagrante. “Por isso que esse debate tem que se dar junto com outras bandeiras democráticas, como o da desconcentração de renda”. A advogada Carla Guareschi, por sua vez, falou dessa relação visceral entre as empresas de comunicação privada com outros setores do poder econômico, relembrando episódios de grande retrocesso na luta por moradia em Recife-PE.
O professor Fernando Paulino destacou a importância de agendas propositivas para o enfrentamento da conjuntura desfavorável. Para ele, as entidades que defendam a pauta da democratização da comunicação não devem recuar.
Ilegalidades praticas no rádio e TV
Durante a roda de conversa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lançou a publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV”, disponível em versão pdf no site da entidade. A publicação traz um panorama do setor de radiodifusão e discute os motivos pelos quais as infrações têm sido permitidas, apontando os impactos dessa lógica, como a concentração de poder e a exclusão das maiorias sociais dos espaços midiáticos. A cartilha já foi lançada em João Pessoal-PB, Fortaleza-CE, Salvador-BA e São Paulo. Nesta quarta (21/10), será lançada no Rio.