Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas, a presidenta Dilma Rousseff vetou, na terça-feira 29, o inciso da chamada “Lei da Reforma Eleitoral”, aprovada pelo Congresso, que permitia esse tipo de financiamento.
Em sua justificativa, ela argumentou que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto, e que a contribuição de corporações no processo eleitoral “confrontaria a igualdade política”. Para analisar as mudanças trazidas por essas novas regras, conversamos com José Antônio Moroni, cientista político e membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudo Econômicos e Sociais (Inesc).
O especialista falou sobre os prejuízos causados à população com a interferência do poder econômico nas decisões de interesse público, avaliou o que será alterado nas estratégias de campanha para ganhar o eleitor e ressaltou ainda o perfil padronizado dos candidatos e a necessidade de garantir na disputa mais mulheres, negros e outros grupos historicamente excluídos.
Na opinião de Moroni, o fim das doações de pessoas jurídicas é um grande passo, mas exige também uma fiscalização aprofundada para assegurar transparência na prestação de contas dos partidos. Ele acrescentou que é preciso reestruturar o modo com que a política é tratada no Brasil para que possa, de fato, atender aos anseios populares e contribuir para a superação das desigualdades.
Confira a entrevista na íntegra.
As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. E, em 2014, apenas dez empresas foram responsáveis pelo financiamento de 70% dos deputados federais eleitos. Quais os prejuízos desse modelo para o cidadão comum?
José Antonio Moroni: Vamos selecionar três prejuízos, mas tem muitos outros. O primeiro é que as empresas colocam nos seus custos essas “contribuições”, isso é, quando compramos um produto está embutido no preço desse produto todos os custos e lucros das empresas que interagiram na criação, fabricação, distribuição e venda. Se as contribuições estão embutidas nos custos no final, quem está pagando somos nós, que compramos esses produtos. O mesmo acontece com as obras públicas, que são pagas por nós através dos impostos.
O segundo é que muitos dos recursos que entram para financiar as campanhas entram no chamado ‘caixa dois’, pois são de origem ilegal, principalmente da sonegação e corrupção. Portanto, recursos que deviam ter pago impostos para financiar políticas públicas e não pagaram. Daí não tem recursos para saúde, para educação, para saneamento, para cultura, para lazer etc.
E o terceiro é que o financiamento empresarial das campanhas acaba com a soberania popular e distorce a vontade do/a eleitor/a. Pois na verdade quem decide os resultados das eleições, com raras exceções, é o poder econômico. As campanhas se tornaram grandes máquinas, grandes estruturas que mobilizam milhões, inviabilizando as campanhas feitas com poucos recursos.
De que modo o fim do financiamento empresarial fará diferença nas próximas eleições, começando já em 2016?
JAM: Primeiro, vai obrigar os partidos a repensarem as suas estratégias de campanhas, não mais pensadas como grandes estruturas de marketing e mais com propostas que possam atrair o/a eleitor/a. No médio prazo, vai obrigar os partidos a terem base social e política na sociedade, terminando com os partidos que só aparecem nas épocas das eleições.
Mas a sociedade tem que fazer a sua parte e a justiça eleitoral também, que é a fiscalização para que não se tenha o ‘caixa dois’ das campanhas e outros abusos, como por exemplo as chamadas personalidades que têm programas de TV e rádio, pastores etc.
As campanhas deverão ficar mais baratas e, portanto, mais equilibradas. Na sua opinião, que estratégias serão utilizadas pelos candidatos para tentar se sobressair nessa disputa?
JAM: Com certeza as campanhas vão ter que ficar mais baratas porque trancou a fonte do dinheiro fácil. Com isso, as candidaturas e os partidos vão ter que ter vida permanente e não apenas nas eleições. Vai vencer quem tiver contato permanente com a população, dialogando, construindo propostas e, depois de eleito, prestando contas.
São mudanças que vão ocorrer a médio e longo prazo, não são imediatas. Uma outra questão é referente aos partidos que são criados somente para captar dinheiro. Afinal, as eleições são grandes negócios com o financiamento empresarial. Eles não terão mais sentido de existir – para nós, nunca tiveram sentido -, mas os que foram criados com a lógica de lucrar não vão ter mais sentido.
- As campanhas se tornaram grandes máquinas, inviabilizando as campanhas feitas com poucos recursos. Arte: GGN
Existe uma carência de representatividade bastante séria de mulheres, negros, indígenas e outros grupos historicamente excluídos da política nacional. Essa realidade tende a mudar?
JAM: Uma das questões que ocasionam essa sub-representação é a desigualdade no financiamento das campanhas. Afinal, as empresas não colocam recursos nas campanhas das mulheres pobres, na população negra, nos povos indígenas etc. Mas não é só isso. Mesmo acabando o financiamento empresarial, é necessário ter uma mudança da cultura política e da forma como a sociedade vê esses segmentos.
Vivemos numa sociedade machista, racista, homofóbica e, agora, se mostrando xenofóbica. Para mudar isso, além de mudar as regras eleitorais, precisamos mudar essa sociedade. Mas não podemos ficar esperando a sociedade mudar. Por isso, é necessário ter mecanismos que enfrentem essas sub-representações, que pode ser a paridade entre homens e mulheres, o parlamento indígena – onde os próprios povos indígenas escolhem a sua representação -, percentual de representantes da população negra igual [ao restante da] população etc.
O fato é que não podemos continuar a ter um poder no Brasil de homens, brancos, proprietários, ricos, urbanos, heterossexuais. A sociedade é mais complexa que isso. Vale ressaltar que esse perfil do poder não é apenas no Congresso, é também no Judiciário, no Executivo, em todas as instâncias de poder, sejam elas públicas, das empresas ou da própria sociedade.
Além de proibir as doações de pessoas jurídicas, que outras medidas seriam necessárias para garantir lisura no processo eleitoral? Criminalização do ‘caixa dois’, por exemplo?
JAM: Sim. A criminalização do ‘caixa dois’ é uma das medidas. Inclusive essa proposta consta na iniciativa popular pela reforma política democrática e eleições limpas. Precisamos criar instâncias com a participação paritária da sociedade, na justiça eleitoral para a fiscalização tanto do processo eleitoral como das prestações de contas.
Precisamos ter partidos e representantes com densidade social e, por isso, preocupados com a prestação de contas de seus atos na sociedade como um todo. Mas uma coisa é certa: o que acontece nos processos eleitorais não é muito diferente do que acontece em outras esferas. Em outras palavras, os mesmos vícios que acontecem nos espaços de poder acontecem em outros espaços da sociedade.
Precisamos nos colocar num movimento de refundar, recriar a nossa sociedade, baseada nos princípios da igualdade, da solidariedade, da não discriminação, do não preconceito. Portanto, uma sociedade radicalmente democrática, mas não criamos isso se não enfrentarmos todas as formas de desigualdades, sejam econômicas, raciais, de desejos sexuais, de deficiências, de idade, de local de onde você é. Só vamos conseguir isso com muita luta, discussões, formação e, com certeza, com muitos conflitos. Não vamos sair dessa sem conflitos.