Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, tornamos pública nossa indignação sobre a forma como vem sendo conduzida a reforma ministerial em curso e os retrocessos que apontam. A grave crise que atravessamos deve ser enfrentada em diálogo com as forças sociais que historicamente vem lutando em defesa dos direitos, da democracia e da transformação social nesse país. Deve ser enfrentada com a taxação das grandes fortunas, com medidas que caminhem para uma tributação mais progressiva, com a imposição de limites ao sangramento do fundo público pelo capital financeiro, com a manutenção dos direitos, de políticas públicas que promovam igualdade e de seus instrumentos fundamentais de realização.
Manifestamos nossa indignação frente a perspectiva de rebaixamento das Secretarias de Políticas para as Mulheres – SPM, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e da Secretaria de Direitos Humanos – SDM na reforma ministerial. A criação destes Ministérios foi uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e feministas, da população negra organizada e dos movimentos de direitos humanos. Estes Ministérios são instrumentos fundamentais para enfrentar desigualdades estruturantes da sociedade brasileira, que produzem, no cotidiano da maioria da população do país, situações permanentes de violação de direitos, opressão e violência. São instrumentos que fazem avançar a democratização do Estado brasileiro. Representam o reconhecimento histórico da pluralidade de sujeitos e das diferentes desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam a sociedade brasileira e cuja superação é condição para a garantia de uma igualdade substantiva.
A fusão dessas Secretarias em um único ministério representa, material e simbolicamente, um retrocesso histórico para os movimentos de mulheres brasileiras. Não podemos aceitar que, mais uma vez, nós mulheres paguemos pela crise, com nossos direitos, com nossa vida, sendo nós as que enfrentaremos, e já estamos enfrentando, as consequências mais duras desse processo nas nossas condições de vida.
Rebaixar instrumentos de luta pela democratização do Estado e pela garantia de direitos das mulheres, da juventude negra e todo o povo negro, e dos povos e comunidades tradicionais é desconhecer e atuar com descaso frente à violência praticada contra as mulheres, especialmente as mulheres negras, e frente ao genocídio da juventude negra e dos povos indígenas, e das comunidades tradicionais (que ocupam 1/4 do território nacional).
Extinguir as secretarias, assim como rebaixar nossos direitos, são medidas inaceitáveis, que produzirão retrocessos e perdas irreparáveis naquilo que recente e fragilmente conquistamos e aprofundarão o fosso das desigualdades de gênero e raciais no país, reforçando o poder da força conservadora e intolerante que vem crescendo no seio da sociedade e do estado brasileiro, cujos representantes nos partidos e Congresso têm pedido o fim destes ministérios desde sua instalação.
Igualmente repudiamos a retração na política pública de saúde, seja pelo corte de recursos orçamentários seja pela troca de ministro que na prática significa opção por outra linha de orientação para o SUS que não a perspectiva da saúde pública e universal pela qual lutamos e conquistamos na Constituição de 1988.
Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, dizemos não, veementemente, a estes retrocessos!
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, setembro de 2015.