A comissão especial que vai discutir projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) relativos à reforma política foi instalada na terça-feira (31) e manteve o presidente e o relator do colegiado que discute PECs sobre o mesmo tema: os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI), respectivamente.
Desde o dia 10 de fevereiro, já funciona na Câmara dos Deputados uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs344/13, 352/13 e outras).
A nova comissão, criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, em 4 de março, tem por objetivo analisar e agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.
Mesmos membros
Os integrantes da nova comissão são praticamente os mesmos do colegiado que analisa PECs. Houve apenas quatro mudanças: no lugar do deputado Julio Lopes (PP-RJ), entra Simão Sessim (PP-RJ); Domingos Neto (Pros-CE) e Rafael Motta (Pros-RN) ocupam os vagas de Leônidas Cristino (Pros-CE) e Valtenir Pereira (Pros-MT); e Samuel Moreira (PSDB-SP) sai para a entrada de Marco Tebaldi (PSDB-SC).
De acordo com Rodrigo Maia, foi uma decisão importante manter praticamente todos os integrantes porque um parecer de uma comissão terá impacto no outro. “Há muitas matérias que devem ser tratadas em matérias infraconstitucionais, como gasto de campanha, custos de televisão. Então, o que for aprovado na PEC vai ter certamente uma sintonia com o que vai ser aprovado na legislação infraconstitucional”, afirmou o parlamentar.
Presidente das duas comissões, Rodrigo Maia acredita que foi importante manter praticamente os mesmos integrantes em ambas.
O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá divergência entre os dois pareceres. Segundo ele, temas como filiação partidária, domicílio eleitoral e janela para troca de partidos poderão ser discutidos na nova comissão.
“Queremos reduzir o prazo de exigência de filiação e domicílio de um ano para seis meses. Estamos propondo também que os deputados possam ter um prazo para mudar de partido, a chamada janela de fidelidade, pois isso também é matéria infraconstitucional desde que o assunto fidelidade partidária seja tratado na Constituição”, declarou.