Há um mês, a pauta da comissão está trancada pelo recurso de Luiz Argôlo contra a decisão do Conselho de Ética que pede sua cassação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá votar hoje, a partir das 11 horas, o recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Se o recurso for votado, a pauta da CCJ será liberada para análise da proposta de reforma política (PEC352/13). A reunião será realizada no plenário 1.
A cassação do mandato de Luiz Argôlo foi aprovada pelo Conselho de Ética em outubro. O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a publicação, Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, para efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.
No recurso, o deputado afirma que não foi lhe garantido o direito de defesa contra todas as denúncias. A defesa de Argôlo também afirma que o relator no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), não se provou as acusações, “contentando-se em apresentar indícios desconexos como se provas fossem”.
À época da aprovação do relatório, Marcos Rogério argumentou que existem comprovantes de transferências bancárias feitas a parentes de Argôlo e a pessoas vinculadas ao parlamentar. Segundo ele, para caracterizar o crime de corrupção passiva, basta ser clara a intenção de receber vantagens financeiras ilícitas.
Se o recurso for rejeitado, o processo de cassação do deputado poderá ser votado pelo Plenário ainda nesta semana.
Reforma política
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política, criado pela Câmara após os protestos de junho de 2013. O texto prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos, e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.
A proposta também propõe um teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Cada partido poderia optaria pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público.
O texto sofre resistência de alguns partidos, entre eles o PT, que querem prioridade para o projeto de lei batizado de “eleições limpas”, que reúne propostas de 44 entidades da sociedade civil (PL 6316/13).