Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da União Nacional de Estudantes (UNE) não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e defenderam a aprovação de um projeto de lei já em tramitação na Casa (PL 6316/13), batizado de “eleições limpas” e elaborado com sugestões de várias entidades da sociedade civil. Atualmente, essas entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.
Membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta. É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou, durante audiência pública da CCJ, encerrada há pouco, que discutiu duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).
Lavenère acrescentou que a tramitação dessa PEC “dá a convicção de que este Congresso não quer votar uma proposta de reforma política democrática”. Segundo ele, vários itens da PEC (financiamento misto – público e privado – de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta) vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos anseios da sociedade.
Manifesto
Para defender o projeto de refoam política que amplie a participação popular, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou no dia 20 de novemnro, a nota “Brasil pós-eleições: compromissos e desafios”. O texto foi aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunido em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro, e recorda aos escolhidos nas eleições de outubro “a responsabilidade colocada sobre seus ombros de não frustrar as expectativas de quem os elegeu” e o “compromisso com a ética, a verdade e a transparência no exercício de seu mandato, bem como o dever de servir a todo o povo brasileiro”. Os bispos reafirmam a importância da participação da Igreja na Política como auxílio na construção de “uma sociedade justa e fraterna”. Neste sentido, a nota também destaca a urgência da reforma política, como arma contra a corrupção.
A NOTA
“Brasília, 19 de novembro de 2014
P. N. 0914/14
Brasil pós-eleições: compromissos e desafios
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 18 e 19 de novembro de 2014, saúda a nação brasileira pela democracia e cidadania vivenciadas nas eleições de outubro deste ano. Cumprimenta a todos que participaram do processo eleitoral e os eleitos. Recorda-lhes a responsabilidade colocada sobre seus ombros de não frustrar as expectativas de quem os elegeu e seu compromisso com a ética, a verdade e a transparência no exercício de seu mandato, bem como o dever de servir a todo o povo brasileiro.
A campanha eleitoral deste ano ratificou o processo democrático brasileiro no qual partidos, candidatos e eleitores puderam debater suas ideias e projetos. Tornou mais visíveis, no entanto, graves fragilidades de nosso sistema político: sua submissão ao poder econômico financiador das campanhas; o descompromisso de partidos e candidatos com programas, favorecendo debates com ataques pessoais; a prevalência da imagem dos candidatos produzida pelos marqueteiros; o desrespeito, em alguns casos, às leis que combatem a corrupção eleitoral.
Passadas as eleições, urge ao País recompor sua unidade no respeito às diferenças e à pluralidade, próprias da democracia. Nada justifica a disseminação de uma divisão ou de ódio que depõe contra a busca do bem comum, finalidade principal da Política. O bem de todos coloca a pessoa humana e sua dignidade acima de ideologias e partidos.
A construção do bem comum desafia, especialmente, os eleitos em outubro deste ano. A corrupção na Petrobras reforça a sensação de que é um mal que não tem fim. Vemos aqui, claramente, as consequências do financiamento de campanhas por empresas, porta e janela de entrada da corrupção. Nenhum país prospera com corrupção que, no caso do Brasil, lamentavelmente já vem de muitos anos e não se limita à Petrobras.
A reforma política é outra urgência inadiável. Convicta disso, a CNBB se empenhará ainda mais na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. À reforma política, entretanto, é necessário unir outras reformas igualmente urgentes como a tributária e a agrária. O Brasil não pode mais conviver com tanta omissão em relação a estas e outras matérias que lhe são vitais.
“A política, tão desacreditada, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Papa Francisco. Evangelii Gaudium, n.205). Nesse espírito, a CNBB reafirma que a sua participação na vida Política é tão importante quanto necessária para ajudar na construção de uma sociedade justa e fraterna. Afinal, “ninguém pode exigir-nos que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos. Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela” (Papa Francisco. Evangelii Gaudium, n.183).
Nossa Senhora Aparecida abençoe o Brasil e os que foram eleitos a fim de que sejam fieis ao seu compromisso com o bem comum.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida, Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM, Arcebispo de São Luís do Maranhão, Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário Geral da CNBB.”
