Em reunião extraordinária nos dias 23 e 24 de abril em Brasília/DF, o Conselho de Participação Social da Presidência da República aprovou subscrever a nota de posicionamento da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui o Novo Código Eleitoral. A iniciativa, conta com o apoio de mais de 100 organizações parceiras.
A nota, agora endossada pelo Conselho de Participação Social, destaca que apesar de alguns avanços, há uma série de retrocessos na proposta legislativa, sobretudo no que diz respeito à participação política das mulheres e das comunidades negras e indígenas. Nesse sentido, reforçamos a necessidade de amplas e inclusivas consultas públicas sobre o PLP nº 112/2021, enfatizando seu impacto crucial na democracia brasileira.
A Nota de Posicionamento será encaminhada ao Ministério das Mulheres e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como parte dos esforços contínuos para garantir um debate amplo e inclusivo sobre o futuro do sistema político brasileiro.
O Conselho de Participação Social é uma instância crucial no diálogo entre o Presidente da República e as organizações da sociedade civil, movimentos sindicais e populares. Além disso, desempenha um papel fundamental na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, especialmente no que diz respeito à participação social na execução de políticas públicas.
