Posicionamento da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político sobre o julgamento do Marco Temporal
Quando a lei é feita para legitimar o crime, a luta nas ruas, nos rios e nos planaltos é a saída!
Nessa semana, povos indígenas de todo o Brasil reúnem-se em Brasília para resistir a mais uma investida dos bandeirantes modernos. O Projeto de Lei 490/2007 quer legitimar o roubo e o genocídio contra os povos indígenas.
A bancada dos ruralistas quer instituir a tese do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas no país. Na prática, isso nega o direito à terra onde vivem povos indígenas, mas cujo processo de reconhecimento pelo Estado não foi concluído antes da Constituição de 1988. Isso permite a um invasor alegar ser dono de uma terra aonde os indígenas vivem e expulsar o povo de lá – avançando com suas fazendas, plantios de soja e construção de barragens.
Essa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, o caso em questão refere-se à terra indígena Ibirama-Laklãnõ em Santa Catarina. A terra já foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001 e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os povos indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral. O Estado usa o falso argumento do Marco Temporal para roubar a terra indígena e o que o STF decidir nesse caso deve servir de base para qualquer outra decisão judicial envolvendo litígios com terras indígenas.
É importante lembrar que os povos indígenas estavam aqui nessas terras antes mesmo do Brasil existir, antes mesmo dos tempos do imperador e antes mesmo do Borba Gato andar pelos sertões incendiando aldeias e estuprando mulheres. Os povos indígenas precedem a existência do Estado brasileiro e é isso o que a Constituição de 1988 reconhece, e todas as outras constituições antes dela também reconheciam, isso é um direito consolidado.
Se o julgamento desse caso pelo STF for favorável ao Estado de Santa Catarina, isso repercutirá terrivelmente sobre outras terras já demarcadas ou que aguardam demarcação e a violência contra povos indígenas vai aumentar.
O Marco Temporal defendidos por bandidos ligados ao agronegócio e por esse governo genocida diz que só podem ser demarcadas terras em que os indígenas comprovem que estavam nelas até a data de 5 de outubro de 1988. Isso é um despropósito, uma vez que é sabido que muitos dos antepassados desses deputados e senadores que aprovaram essa lei ou dos barões do agronegócio e madeireiros que apoiam isso, eram conhecidos matadores de índios, que perseguiam e tomavam as terras indígenas no violento processo de colonização brasileira.
A tese do Marco Temporal é racista e genocida, por isso esse julgamento é tão importante para os povos indígenas. Pois se for contra os indígenas, implicará em um apito para atiçar os cães selvagens das milícias rurais contra os indígenas de sul a norte do país.
Nesse momento os povos indígenas avançam para resistir, resistiremos com eles!
Não ao Marco Temporal!
25 de agosto de 2021
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
