Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a regra que determina reserva financeira para candidaturas de pessoas negras já estão valendo para as eleições de 2020. No mês passado o Tribunal Superior Eleitoral havia criado a reserva financeira, mas a corte eleitoral havia decidido que a regra só valeria a partir de 2022.
Com a determinação, os partidos ficam obrigados a destinar a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.
O Diretor do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Caparroz, ressalta que infelizmente, alguns partidos ainda podem burlar a nova regra e é preciso fiscalizar.
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