Rafael Tatemoto – Brasil de Fato
A venda de metade das refinarias da Petrobras, a partir do segundo semestre, deve agravar os problemas que Bolsonaro (PSL) diz combater. Essa é a posição da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) sobre a medida, anunciada pela estatal no início da semana.
Ao todo, estão na mira 13 refinarias, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Em 2018, a capacidade de refino – somando todas elas – era de aproximadamente 2,2 milhões de barris por dia, e metade dessa capacidade será comprometida com a privatização. Com base neste cálculo, em um ano, o Brasil deixaria de arrecadar aproximadamente US$ 28 bilhões com a venda das refinarias – utilizando como referência para a estimativa a cotação média do petróleo tipo Brent, adotada pela Petrobras, na última semana.
A equipe econômica de Bolsonaro afirma que a entrada de empresas privadas no setor de refino pode levar ao barateamento dos derivados do petróleo, como combustíveis. José Maria Rangel, coordenador da FUP, diz que a medida segue a mesma linha da política de preços adotada pela Petrobras a partir de 2016, que resultou na alta dos produtos.
“Para nós, não há novidade nenhuma. Desde o momento que o presidente indicou Paulo Guedes para o Ministério da Economia, nós já sabíamos que isso poderia acontecer a qualquer momento. Hoje, a forma como a Petrobras está colocando em prática a política de realinhamento de preços, já é um demonstrativo de que ela vem atuando como empresa privada”, afirma, indicando que a entidade empreenderá uma campanha para apresentar à população o “prejuízo que a sociedade terá” com a medida.
No ano passado, a inflação acumulou cerca de 4%. Ao mesmo tempo, os combustíveis subiram cerca de 15%. Isso porque, na verdade, o custo da exploração e do refino da Petrobras é mais baixo do que das empresas estrangeiras. Ao se estabelecer o preço de acordo com o mercado internacional, a importação foi estimulada e a produção da estatal caiu, mesmo a companhia sendo capaz de atender toda demanda nacional. É o que explica Gerson Castellano, também da FUP.
“O que se alega muito é sobre o monopólio estatal sobre as refinarias. É uma grande falácia. Não existe monopólio de refino no Brasil, qualquer empresa pode vir aqui e fazer uma refinaria. Os custos de refino: o nosso está entre os mais baixos de todo mundo. A alegação de preço é infundada. É muito fácil alguém vir aqui comprar [a refinaria] montada, a um preço que a gente sabe que vai ser de banana”, critica.
Ao final do governo Dilma Rousseff (PT), 96% da capacidade de refino da Petrobras era utilizada. Já sob a gestão Temer (MDB), o patamar foi rebaixado a 74%. Assim, Castellano alerta que, caso a privatização das refinarias se concretize e se expanda a todas unidades, o efeito será justamente de pressionar os preços para cima.
William Nozaki, professor universitário e diretor técnico do Ineep, afirma que não há razão técnica ou econômica para a possibilidade de venda, mas sim uma sinalização política para o mercado internacional. O resultado será a diminuição da estatal, e sua capacidade de dinamizar a economia brasileira.
“A justificativa é política. Há uma articulação de três iniciativas que se retro-alimentam: a política de preços flutuante, a abertura do refino e a retirada da Petrobras como acionista majoritária da BR Distribuidora. Observadas em conjunto, mostram a orientação de retirar a Petrobras da área do refino para as importadoras. Toda estratégia atual aponta para transformar a empresa única e exclusivamente em uma companhia de exploração”, analisa.
A Petrobras deve enviar ainda este mês ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o modelo pelo qual pretende vender as refinarias, para que o processo possa se dar a partir de junho.