Marina Rossi
No aniversário de 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5, de 13 de dezembro de 1968), considerado o ato mais duro dos 17 instituídos durante a ditadura militar brasileira, a procuradora Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, faz questão de pontuar os poucos mas importantes – avanços na pauta dos desaparecidos políticos. Dentre elas, a identificação das ossadas de dois militantes dados como desaparecidos, que ela considera “a melhor notícia do ano”.
Apesar disso, muito trabalho ainda está por ser feito. Há quatro anos, a Comissão Nacional da Verdade lançou uma carta com 29 recomendações, como o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Das medidas propostas, pouca coisa foi cumprida e o documento é contestado abertamente por militares da reserva, entre eles Jair Bolsonaro, e até da ativa, algo que não acontece sem reação ou punição nos países vizinhos. “O tema da responsabilização dos agentes da ditadura está no Supremo parado desde 2011 e não se tem previsão de entrar na pauta”, diz a procuradora. De acordo com ela, muita coisa está parada na Justiça em virtude do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que é a favor da Lei da Anistia e ignora duas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito.
Apesar da demora, os familiares dos desaparecidos não desistirão de encontrar seus parentes, independentemente de quem está na Presidência da República, diz a procuradora. “E nós continuaremos aqui com a nossa bandeira: ‘onde estão os desaparecidos?”, afirma. Ela considera que o presidente eleito, por ser militar, é, inclusive, o que”mais tem condições” de fazer avançar essa pauta. “Este novo Governo, se quiser e se tiver algum tipo de interesse em fazer alguma diferença nessa pauta, é o que mais tem condições em termos de hierarquia em relação às Forças Armadas”.
A procuradora é uma das que assina um manifesto que intelectuais, lideranças de movimentos sociais e profissionais de diversas áreas lançam para marcar os 50 anos do AI-5 nesta quinta, em São Paulo. “A garantia das liberdades, dos direitos humanos individuais e sociais, do livre exercício da cidadania nos une, para além de eventuais diferenças e nuances ideológicas ou político-partidárias. Enfatizamos nosso compromisso com a pluralidade e a diversidade cultural, de crenças e de comportamento da sociedade brasileira. Conclamamos os democratas a se unirem para manter as liberdades duramente conquistadas ao longo das últimas três décadas”, diz o texto.
Leia os principais trechos da entrevista, concedida por telefone:
Pergunta. Nesta semana, completam-se quatro anos que a Comissão Nacional da Verdade entregou as 29 recomendações para prevenir as violações dos direitos humanos no Brasil. Em que situação estão essas recomendações?
Resposta. Uma das recomendações foi a responsabilização dos agentes da ditadura. Isso recai sobre o Ministério Público Federal que montou grupos de trabalho e instaurou inquéritos. Os resultados foram pequenos, primeiro porque os réus e testemunhas em sua maioria estão mortos e, em segundo lugar, porque o Judiciário não está cumprindo essa recomendação. O Judiciário ainda é a favor de que a Lei da Anistia [promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo, em 197, que concede anistia a todos os que cometeram crimes políticos entre 1961 e 1979] seja aplicada em qualquer caso. Também por isso, o tema da responsabilização dos agentes da ditadura está no Supremo, parado, desde 2011 e não se tem previsão de entrar na pauta.
P. O Judiciário entende que muitos dos crimes ocorridos na ditadura já prescreveram. Como reverter isso?
R. São duas coisas diferentes. No caso dos desaparecimentos forçados, é considerado um crime que não se esgota enquanto os corpos não forem encontrados, então não há prescrição. Mas no caso da responsabilização dos agentes da ditadura, o principal motivo de estar segurando [esse julgamento] é essa interpretação da Lei da Anistia. Na verdade, existe um pacto para não se constranger os militares.
P. E quais são as chances do Governo Bolsonaro, cuja cúpula é toda formada por militares, avançar nessas recomendações?
R. O Brasil demonstra que não cumpriu seus deveres. Deveria ter feito muito mais espaços de memória, colocado esse tema em pauta sempre. A questão das buscas dos corpos foram incipientes, sempre foram esforços individuais, dos próprios familiares. O Brasil nunca tomou nenhuma atitude que colocasse em xeque as Forças Armadas. Um dos argumentos [para a morosidade nos processos] é que os documentos foram destruídos, mas a resposta para isso é que é possível fazer a reconstituição dos documentos, e, na realidade, nunca houve uma ordem para tal.
P. Mas então quais são as chances de que agora esse tema avance?
R. Pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que existe desde 1995, fizemos recentemente em Brasília um encontro de familiares para analisar esse aspecto [do encontro saiu da Carta de Brasília, que reitera, dentre outras coisas, a necessidade de implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade]. A nossa reivindicação prossegue e é pela localização dos corpos. E esse novo Governo, se quiser e se tiver algum tipo de interesse em fazer alguma diferença nessa pauta, é o que mais tem condições em termos de hierarquia em relação às Forças Armadas. A questão da entrega dos corpos [dos desaparecidos às famílias], além de se dar um encerramento digno, ainda que simbólico, é um tema defendido em qualquer religião. Vamos levar essa pauta à ministra indicada [dos Direitos Humanos, Damares Alves], ao ministro da Justiça [Sergio Moro] e ao presidente da República. Essa pauta sempre teve muito pouco apoio dos diversos governos. Fernando Henrique Cardoso fez a lei que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995, mas desde então, o orçamento é praticamente inexistente para essa comissão. Na era dos governos de esquerda [Lula e Dilma], por uma questão de estratégia, preferiram tocar outras pautas e deixar essa mais de lado. Houve algumas iniciativas, alguns avanços, mas a revelação [de identidades das vítimas] e o encontro de corpos foi incipiente. Tivemos duas identificações neste ano das ossadas de Perus e uma delas foi emblemática porque era um militante do Rio que veio parar na vala de Perus, o que mostra a integração dos esforços entre os Estados. [A comissão anunciou no último dia 3 a identificação do corpo do bancário e sindicalista Aluísio Palhano Pedreira Ferreira. Ele fora incluído em 2014 na lista de mais de 400 desaparecidos políticos elaborada pela Comissão Nacional da Verdade].
P. Quais outras ações estão avançando?
R. Entregamos 11 atestados para retificação das causas da morte e estamos encaminhando mais 20 pedidos. Essas pessoas não tinham sequer atestado de morte, então começamos pedindo pelos atestados. Tivemos na primeira certidão completamente retificada, que é do diplomata José Jobim [a causa da morte foi retificada em setembro deste ano, passando a constar em seu atestado de óbito como resultante da perseguição política durante a ditadura militar].
P. Apesar desses avanços, muitas das recomendações feitas pela Comissão da Verdade não só foram esquecidas, como algumas legislações que tem ecos considerados ligados à ditadura surgiram nesse meio tempo, como a criação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a volta da Justiça Militar como foro para julgar soldados que cometam homicídios e os casos de arbitrariedade da Polícia Militar….
R. Sim, houve um retrocesso. Um deles é em relação à recomendação da desmilitarização das polícias. Não significa que não é para existir Polícia Militar, mas que não existam essas práticas militares. E o que vemos é um caminho contrário. Por exemplo, chamar uma investigação de uma operação, que é uma prática militarizada, representa condenação por antecipação. E passou a ser usada em grande escala, de forma até banal. Outra coisa é que, de acordo com a Constituição, os municípios podem ter suas guardas civis, que não precisam necessariamente ser armadas, seguir práticas de hierarquia como ocorre nas Forças Armadas. E o que vemos é o contrário. Temos centenas de polícias e todas são militarizadas. Na verdade, o caminho deveria ser o contrário. A própria intervenção federal [no Rio de Janeiro e agora em Roraima] e a GLO, são tipos de enfrentamentos com as Forças Armadas que lembram os períodos de guerra e são absolutamente contrários às práticas humanitárias.
P. Como criar mecanismos que de fato possam ser seguidos e respeitados?
R. A identificação das ossadas de Aluísio Palhano e de Casemiro [Dimas Antônio Casemiro teve suas ossadas identificadas em fevereiro. Elas também estavam na vala de Perus] foram as melhores notícias do ano. As retificações de atestados que estão em curso e a Carta de Brasília que os familiares reiteraram, mesmo no atual cenário, levanta a bandeira pela igualdade e democracia. Acho que foi um ato corajoso de ir até Brasília, muitas das pessoas já são idosas, e foram até lá para dizer: continuaremos aqui com a nossa bandeira “onde estão os desaparecidos?”. Independentemente da ideologia, não há justificativa alguma para o governo desaparecer com corpos. O país não vai demorar tanto para se dar conta que esses tipos de práticas não são em benefício de ninguém. No passado, as pessoas não tinham informações, não sabiam exatamente o que estava acontecendo. Hoje, com as redes sociais, espero que as pessoas tenham mais discernimento em relação aos perigos e que as próximas eleições não tendem a repetir esse resultado truculento que vimos agora.