Mariana Martins
Mais uma vez as ameaças à comunicação pública, mais especificamente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), chamam a atenção para a centralidade do debate sobre comunicação e democracia, especialmente sobre a importância da sobrevivência da comunicação pública num ambiente hostil aos princípios democráticos.
Faz-se necessário resgatar o óbvio: a comunicação pública não é um projeto da esquerda. Países democráticos que nunca tiveram governos de esquerda não prescindem da comunicação pública. O berço dos princípios da comunicação pública no mundo é a Europa e isso desde o início das transmissões de rádio. Para cumprir com os princípios liberais de liberdade de imprensa e de expressão foi necessário regular a comunicação e garantir o direito à informação da sociedade através de meios de comunicação com interesse público.
A comunicação comercial nesses países surgiu na década de 1980 e se desenvolveu regulada pelos Estados e, posteriormente, também da União Europeia. Garantiu o que se entende por liberdade nas democracias consolidadas. Não é concebível uma sociedade livre e democrática sem uma comunicação também livre, plural e diversa. É fundamental a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes, de fontes e a diversidade de modelos e formatos de comunicação para um ecossistema midiático sadio que forme cidadãs e cidadãos críticos e promovam uma cidadania ativa.
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No Brasil, com exceções embrionárias das transmissões de rádio, a radiodifusão nasce servindo aos interesses do capital. Desde as primeiras regulações, os interesses do empresariado se sobrepuseram ao interesse público. A comunicação estatal educativa nascida no final da década de 1960 foi tutelada pelo governo militar, que se comprometeu a não criar um sistema competitivo.
Mas houve, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, pós-ditadura, a articulação dessas emissoras em uma rede nacional, liderada pela TV Educativa do Rio de Janeiro e pela TV Cultura de São Paulo, que se tornou referência em “comunicação pública” no país. Esse movimento foi fundamental para as articulações que posteriormente deram origem à EBC.
Todo e qualquer investimento em comunicação pública no Brasil foi, desde a origem, desqualificado e estigmatizado. Quando a EBC foi criada, a imprensa não tardou em rotular a TV Brasil – um dos seus veículos – de “TV do Lula” e de reduzir toda a empresa – à época formada por oito rádios, um portal, uma agência, uma radioagência, uma TV internacional e um braço de serviços – à tal “TV do Lula”. Quando não era reduzida, a EBC era acusada de ter um “custo muito alto” para “retorno muito baixo”.
Um salto na história – Brasil 2016
Por mais que a defesa de qualquer princípio democrático tenha se tornado démodé no Brasil desde o “impeachment” de 2016, não nos resta outro instrumento para defender a comunicação pública. Usaremos então os próprios fatos para comprovar a tese de que os ataques à comunicação pública são um ataque à própria democracia.
Como já foi abordado de forma mais extensa à época, assim que Temer tomou o governo, ainda em sua fase interina, um dos seus primeiros atos foi atacar a autonomia da EBC. Cassou o mandato do presidente e extinguiu o Conselho Curador, o órgão de controle externo e participação social da empresa. Os instrumentos do mandato – que garantia que o presidente da EBC não fosse demitido pelo presidente da república -, do controle externo e da participação social, foram esfacelados já em 2016.
O desgaste se estende ainda com um crescimento a olhos vistos do caráter governamental dos veículos e da censura a pautas desinteressantes ao governo. Contudo, por se tratar de uma empresa pública e com funcionários concursados, uma linha editorial claramente governista encontra barreiras a ser implementada.
O aprofundamento do desmonte: Brasil 2018
O desapego aos princípios democráticos no Brasil foram crescendo ao longo dos dois anos que separam o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro. Este resultado foi fruto, dentre diversos outros fatores, da criminalização da política e da atuação da mídia.
O resultado das eleições de 2018 é o risco que se corre quando se toma medidas completamente desproporcionais ao erro para tentar dar um ar de resolubilidade rápida e fácil a problemas complexos e profundos. A forma de organização do nosso sistema midiático não é o único fator – lógico – mas contribuiu muito para a situação em que o Brasil se encontra.
A falta de reflexão, aprofundamento e problematização dos fatos refletem uma mídia quase exclusivamente dominada pelo sistema comercial monopolista. Some-se a isso um sistema público enfraquecido e sem capacidade de cumprir seu papel que o risco de se criminalizar a política, ao invés de se combater os problemas que a destroem, torna-se uma realidade.
No Brasil, esse risco tornou-se real e atende pelo nome de Bolsonaro, que em sua primeira entrevista como presidente eleito afirmou que acabaria com a EBC. Atestando desconhecimento de caso, ele chamou a EBC de EBN, que é a antiga Empresa Brasileira de Notícias criada pelos militares e extinta em 1988. Também foram atacados pelo presidente eleito as organizações Globo e a Folha de São Paulo. Ou seja, comprova-se a tese de que estamos caminhando para uma ruptura ainda maior da democracia, com ameaças de extinção e censura de meios de comunicação.
Manter a EBC é essencial para a democracia
Os riscos da extinção da EBC, além de sua flagrante inconstitucionalidade são ainda imensuráveis. Em recentes declarações, a equipe econômica de Bolsonaro afirmou que a EBC está no topo das empresas públicas que passarão por processo de privatização.
A estrutura que deu abrigo à EBC conta, por exemplo, com as memoráveis Rádio MEC e Nacional do Rio de Janeiro, as Rádios Nacional AM e FM de Brasília, as insubstituíveis Rádio Nacional da Amazônia e do Alto Solimões, que chegam onde nenhum outro veículo chega. Extinguir a EBC deixaria órfãos mais de 7 mil rádios por todo país, que baixam conteúdo diariamente da Radioagência Nacional, que por sua vez distribui uma média de 80 matérias por dia, além de deixar sem conteúdo qualificado um número incalculável de veículos que reproduzem fotos e notícias gratuitamente da Agência Brasil.
Sem falar no conteúdo da TV Brasil que, dentre seus produtos, tem um dos mais premiados programas de jornalismo da televisão Brasileira, o “Caminhos da Reportagem”. Poderia reescrever todo esse artigo apenas com citações de conteúdos da Empresa que fazem a diferença cotidiana na vida das pessoas, mas esse trabalho já vem sendo belissimamente compilado pelos trabalhadores da EBC nas redes sociais através do perfil “Fica EBC”.
Vou finalizar, portanto, com os riscos que o encerramento das atividades da EBC causaria ao processo democrático tão recente e frágil, que ainda se encontra em construção – e agora em ameaça – no Brasil. Retroceder em um projeto da magnitude da EBC e com a importância estrutural que o campo da comunicação tem para o fortalecimento da democracia é um erro histórico de difícil reparação a curto prazo.
Não dá para imaginar a Inglaterra sem a BBC, os EUA sem a PBS, o Japão sem a NHK, a Alemanha sem a Deutsche Welle, a França sem a France Télévision e a Radio France, e assim por diante. É inconcebível um país que se pretenda democrático sobreviver sem um ecossistema de comunicação diverso e plural e, para tanto, sem uma comunicação pública forte. Permitir a extinção da EBC seria, inclusive, perder um dos poucos espaços que ainda nos resta de defesa de outros direitos humanos, igualmente fundamentais para a retomada da democracia.
* Mariana Martins é doutora em comunicação pela UnB, gestora em comunicação pública da EBC e associada do Intervozes– Coletivo Brasil de Comunicação Social