Durante quatro dias, representantes do Governo, empresas, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor debateram temas relacionados à governança da Internet
As relações entre as plataformas digitais e os usuários de Internet, os riscos e as oportunidades envolvidas e, principalmente, as preocupações com a privacidade e a proteção dos dados pessoais estiveram em discussão durante a sessão plenária “Plataformas e mercado de dados”, realizada nesta quarta-feira (7/11), último dia de atividades do VIII Fórum da Internet no Brasil. Principal espaço de debates no País sobre temas relacionados à governança da Internet, o evento foi realizado durante quatro dias no Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG) e reuniu representantes do Governo, empresas, comunidade científica e tecnológica, terceiro setor e usuários de Internet. Foram 27 workshops e sessões plenárias sobre temas como Internet, Democracia e Eleições e Memória Digital, além do lançamento de dados inéditos da pesquisa TIC Domicílios sobre atividades culturais on-line.
Durante a plenária “Plataformas e mercado de dados”, Marcos Dantas (CGI.br e UFRJ) promoveu a discussão econômica e política do tema, enfatizando que, apesar das diferenças dos serviços oferecidos, as plataformas devem ser discutidas e investigadas como grandes “praças de mercado”. O conselheiro destacou que o Google, Facebook, Amazon e similares integram um mercado que movimentou US$ 365 bilhões em 2017. São grandes corporações que, na avaliação de Dantas, mantém estreita relação com capital financeiro, quando não estão diretamente controladas por investidores e especuladores no mercado de ações.
O conselheiro e professor da UFRJ ressaltou que as plataformas buscam manter os usuários em frenética atividade na rede fornecendo enorme quantidade de dados pessoais. “Precisamos repensar o modelo de Internet e discutir não mais a Internet em si, mas o papel econômico, financeiro, político e cultural que as plataformas passam a ter nas nossas vidas. Debater como tratar as plataformas nas suas especificidades, nas suas relações com a sociedade e com o mercado, inclusive relações monopolistas”, afirmou Dantas, que defende que as plataformas sejam reguladas como sistemas de natureza pública. “Precisamos de uma nova agenda que priorize a soberania política, cultural e de dados”, concluiu.
Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) lembrou que os desafios crescem a partir da produção de dados por dispositivos IoT. “As máquinas e objetos terão a sua função original alterada, vão gerar um volume de informações que podem nos levar a uma sociedade de vigilância”, alertou. Em concordância com Dantas, Mielli opina que “é inevitável discutir iniciativas para regular o monopólio das plataformas digitais”.
A especialista também chamou atenção para os riscos do monopólio para o campo da comunicação. “Muitas plataformas não são empresas produtoras de informação, mas intermediárias, determinantes para o que circula ou não na sociedade. Para a área da comunicação, isso é muito grave. Uma sociedade democrática precisa de pluralidade de fontes de informações e diversidade de circulação de conteúdo”, pontuou.
Luana Lund (MCTIC) trouxe a visão política do tema a partir da Estratégia Brasileira para Transformação Digital. Iniciativa do Governo Federal, o E-Digital tem a sua atuação baseada em eixos como: economia baseada em dados, mundo de dispositivos conectados, novos modelos de negócios, cidadania e governo. “É necessário incentivarmos uma economia baseada em dados que traga inovação, mas que também seja pautada na confiança, segurança e proteção de direitos nesse ambiente”, defendeu Lund.
Estudo da McKinsey citado pela especialista aponta que o fluxo global de dados cresceu 45 vezes de 2005 a 2014. “Estamos cada vez mais conectados. Com o aprimoramento de tecnologias de cruzamento de dados e redução de custos da coleta, a produção de dados tende a ser ainda maior”, afirmou Lund, que considera o mercado de dados estratégico para o crescimento econômico e para implementação de políticas voltadas ao estímulo à inovação. “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ajuda a garantir equilíbrio entre o incentivo à economia digital e a proteção de direitos fundamentais”, opinou.
A perspectiva do setor empresarial foi apresentada na plenária por Hugo Seabra (startup Congressy), que destacou a relevância dos serviços prestados pelas plataformas. “Minha bisavó guardava dinheiro embaixo do colchão. Já a nossa geração considera impensável pegar fila em bancos, usamos os serviços digitais. Oferecemos os nossos dados desde que tenhamos comodidade, pois estamos na era do imediatismo”, afirmou.
Para Seabra, as plataformas funcionam como intermediárias entre aqueles que estão interessados em serviços e aqueles que têm serviços a oferecer. “Vivemos um momento de individualização. A plataforma quer personalizar a experiência e mostrar que você não é igual a todo mundo”, ressaltou o empresário, que também citou a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais como premissa para a proteção dos dados dos usuários.
Workshops
Construída de forma colaborativa a partir de uma chamada de propostas, a programação do VIII Fórum da Internet contou com workshops sobre temas diversos. Entre os destaques desta quarta-feira (7), estão as discussões sobre acessibilidade, assunto abordado nas atividades “Violações invisíveis: acessibilidade e dilemas da inclusão na Internet no Brasil” e “Deficientes visuais e os desafios de acessibilidade na internet: educação e capacitação”. Os encontros tiveram a participação de intérpretes de libras da Faculdade de Letras da UFG. Outros temas que também foram debatidos no evento são inteligência artificial e inclusão, proteção de dados pessoais, combate à desinformação on-line, contranarrativas para enfrentamento ao discurso de ódio na Internet, criptografia, regulação e direitos humanos, políticas de inclusão digital.
8ª edição do Fórum
Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o VIII Fórum da Internet no Brasil teve início no domingo (4) com atividades auto-organizadas por entidades dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. Na segunda-feira (5), as discussões foram pautadas pelo consumo de bens culturais dos brasileiros pela Internet, a partir do lançamento de dados inéditos da pesquisa TIC Domicílios, assim como o debate sobre o potencial da Internet e das tecnologias da informação e comunicação para a criação de acervos digitais. Já na terça-feira (6), as consequências do uso da Internet nas eleições foram discutidas por membros do CGI.br e especialista do Intervozes. Os vídeos com cada apresentação das sessões plenárias e 27 workshops serão disponibilizados em breve no canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/NICbrvideos).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.