Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o início do recesso parlamentar, as presidências da Câmara e do Senado devem discutir a partir de agosto o calendário e a agenda legislativa do segundo semestre, último da atual legislatura.
Ainda não há definição dos temas que serão debatidos pelas duas casas após a volta do recesso. Há apenas a expectativa de que ocorram ao menos duas semanas de “esforço concentrado” antes das eleições. No jargão do Congresso, a expressão significa um acordo entre os partidos para que haja quórum para as votações.
Isto porque tradicionalmente, no segundo semestre de atividades legislativas em anos de eleição, os parlamentares se dedicam às campanhas para reeleição. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), falou sobre o tema para a imprensa nesta quinta-feira (12).
“No período eleitoral e pré-eleitoral, é uma praxe negativa da Casa não entrar em matéria polêmica. Não tem havido reunião do Colégio de Líderes. Eu pressuponho que, em primeiro de agosto, Rodrigo Maia vai nos convocar. A expectativa, como costuma acontecer, é que nas votações, antes do 16 de agosto, quando começa o período de campanha, ou no esforço concentrado de setembro, tudo fica minimizado”, disse.
A histórica baixa das atividades nestes momentos será agravada por outros fatores neste ano. A crise política e a desconfiança da população, segundo Neuriberg Dias, analista político do Diap, aprofundarão essa tendência.
“Esse ano tende a ter uma produção bem menor que em anos [eleitorais] anteriores, porque há uma preocupação muito grande para se garantir a reeleição.Tende a ser muito mais abaixo, porque tem de voltar as bases. Antes, era quase automático por conta do ambiente social, econômico e político favorável a todos”, diz.
Segundo Dias, ainda que o desgaste dos parlamentares seja generalizado, os integrantes da base do governo sofrerão ainda mais, por terem aderido à agenda de Michel Temer – reforma trabalhista, da Previdência e as votações contra o prosseguimento das denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República. Levantamento do próprio Diap indica que cerca de 80% dos senadores que encerram o mandato e dos deputados buscarão a reeleição.
O analista político prevê que a maior parte do chamado esforço concentrado no Plenário das casas deve se voltar à votação de Medidas Provisórias, que têm prazo de validade legal caso não sejam aprovadas pelo Congresso. Se no plenário temas polêmicos estar presentes, temas sensíveis para “grupos de interesse” podem ganhar destaque nas comissões.
“A pauta social e econômica não tende a avançar, mas principalmente temas ligados à segurança pública. Escola Sem Partido, sem dúvida, pode ser discussão. Mas dificilmente conseguem se reunir para votar essas matérias [em Plenário]”, afirma Dias.
Dias entende que as movimentações nas comissões, que podem incluir ainda a questão da revogação estatuto do desarmamento, terão mais o objetivo de atrais interesse midiático do que possibilidade concreta da aprovação, servindo prioritariamente como forma de propaganda eleitoral indireta. Isso porque, com o percentual de intenção de votos de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), muitos parlamentares buscarão se apresentar como defensores de uma plataforma próxima à do candidato de extrema-direita.