Roberto Amaral
O governo, agônico, é duplamente ilegítimo: deriva de uma fraude e executa um programa econômico rejeitado quatro vezes pelo eleitorado
Normalmente, esse esvaziamento se observa entre as eleições e a posse do novo presidente, quando o antigo titular vê crescer a grama na soleira de seu gabinete. É também um período de vácuo, pois o novo presidente é, ainda, apenas uma potência de poder.Os norte-americanos grafaram a expressão lame duck (pato manco) para designar o presidente que já está com os dias contados no cargo e nele permanece guardando a cadeira de seu sucessor. Poder esvaziado, nada mais lhe sobra senão arrumar as gavetas.
Michel Temer, nosso pato manco, porém, já chegou à Presidência como mamulengo, ator sem voz própria, tentando desempenhar papel escrito pelos deuses do mercado. Foi sempre um farsante empolado, falso jurista e falso intelectual, sem brilho, sem carisma, sem liderança, sem voto, um intruso rejeitado pela opinião pública, que lhe dedica desprezo e rejeição em níveis até aqui inéditos.
O presidencialismo, qual o praticamos desde 1889, não se compadece com a ausência de poder, e hoje o atual presidente é um mero estorvo – que, no entanto, em face das circunstâncias, e tendo em vista as expectativas que se criam com as eleições de outubro próximo, precisará continuar fazendo de contas que ainda preside a República, conduzindo solenidades e fugindo do contato popular.
A quatro meses de eleições distantes de qualquer resolução (quando nem o quadro das candidaturas está definido, à direita e à esquerda), a seis meses da transmissão do cargo ao qual ascendeu ilegitimamente, Michel Temer é mera figuração na farsa da presidência tomada de assalto em 2016.
A peça que nos é impingida por uma governança ilegítima, seria apenas uma ópera bufa, encenada e cantada por atores menores, não vivêssemos, quase sem reação, o planejado desmonte da economia nacional, a destruição de nossa soberania, o desmonte da escola pública e da universidade, e, nela, da ciência e da tecnologia, as restrições aos direitos trabalhistas, a desindustrialização e o desemprego, a depredação do Estado, o fim da proteção social, em síntese, uma deliberada política de terra arrasada.
Fica o pato manco, porque manco, mas a destruição do país precisa ser contida.
O governo, agônico, é duplamente ilegítimo, porque tanto deriva de uma fraude, o golpe do impeachment, quanto executa (sob o comando do mercado e em aliança com um Congresso em fim de mandato) programa econômico rejeitado pelo eleitorado em quatro pleitos presidenciais sucessivos.
Mas, não obstante a irrelevância do presidente, prossegue a súcia no desmonte da economia. Em pleno agravamento da crise interna (política e econômica), e surda e cega diante dos anúncios da crise internacional, insiste na privatização da Eletrobras e na fragilização dos bancos públicos, a começar pelo BNDES, nossa principal agência de desenvolvimento.
Ainda é cedo para o inventário dos desdobramentos da greve-locaute de caminhoneiros, mas, de logo, deve-se tributar a essa quase insurreição a denúncia da incompatibilidade do neoliberalismo com os interesses nacionais.
A Petrobras pode ser um bom ‘estudo de caso’.
A tal propósito, nada mais exemplar do que a administração do Dr. Pedro Parente, cuja herança, de par com o desfolhamento dos ativos da Petrobras, deixa, ainda intocada, uma política de preços que majora os custos internos da produção e os preços ao consumidor, levando o desassossego a uma população de mais de duzentos milhões de pessoas, depois de penalizar dois milhões de caminhoneiros, entre autônomos e assalariados.
Para a greve dos caminhoneiros, vitoriosa inclusive do ponto de vista político, independentemente de seus objetivos originais, muito concorreu o apoio da população, tão importante quanto a logística em que se apoiou o movimento paredista, oferecendo caminhos e lições para quem quiser aprender com a experiência, o que justifica o pânico que tomou conta do Planalto e suas adjacências.
De outra parte, e apenas ancilarmente, a greve expôs a insustentável dependência do país, ao transporte rodoviário, com o desprezo de modais como as malhas ferroviária e aquaviária depois da destruição da cabotagem e da indústria naval em país que tem suas principais capitais, centros econômicos e concentração populacional em sua costa (7.367 km) e nada menos de 30 mil km de rios navegáveis.
Mas este é tema que pede análise própria.
Homem do dito mercado, a serviço do mercado enquanto presidiu a Petrobras, Pedro Parente anuncia sua renúncia exatamente no meio do pregão de sexta-feira provocando, como esperado, e possivelmente como desejado, a queda das ações nas bolsas de São Paulo e Nova York, ensejando, aos especuladores, a compra na baixa artificial para a venda na alta inevitável em dois ou três dias.
As ações da Petrobras, como esperado, despencaram a ponto de as bolsas interromperem a negociação, enquanto o dólar, como igualmente era previsto, voltou a subir. Ao fim e ao cabo a empresa contabilizou um prejuízo superior a R$ 50 bilhões em valor de mercado.
Mas no último dia quatro, para a surpresa de ninguém, as ações voltaram a subir, 8,42% cotada em R$ 17,58. Quem sabia, ou ‘adivinhou’, ganhou. Mas os ‘acasos’ não se esgotam.
Na mesma sexta-feira da saída de Parente, enquanto as ações da petrolífera caíam 15%, as da BRF subiram 11%. O mercado explica: há meses o hoje ex-presidente da Petrobras está sendo esperado para assumir o comando do Conselho da BRF, em substituição a Abílio Diniz, e agora especula-se que, com salário milionário e sem ter de cumprir quarentena, possa assumir mesmo a presidência do conglomerado.
Ainda não se conhece pronunciamento da Comissão de Valores Mobiliários a respeito das peripécias do incensado gestor.
A grande e talvez única alternativa que nos resta, nas circunstâncias – e está à disposição de todos a experiência legada pela greve – é a mobilização popular, primeiro para conter a sanha antinacional e antipopular do governo moribundo e, segundo, para assegurar o processo eleitoral, sem adiamentos, sem os golpes de mão a que sempre recorrem os donos do poder quando se veem na iminência de uma derrota.
A propósito, não pode ser considerada como fato trivial a decisão da presidente Cármen Lúcia de marcar data para que o STF decida se a mudança do sistema político pode ser feita por emenda, sem consulta popular, na contramão de todas as constituições brasileiras republicanas e dois plebiscitos. Por coincidência ou não, o ministro Gilmar Mendes, o Chalaça de Temer, já apresentou ao Senado Federal, em seu nome e no do chefe, um projeto de reforma que visa à implantação do que ele denomina de ‘semi-presidencialismo’.
As duas iniciativas, concertadas ou não, coincidem com o agravamento da crise do governo que se reproduz, até aqui, na inviabilidade eleitoral de seus pretensos candidatos,.
Por todas as razões óbvias – gato escaldado teme água fria – é preciso, manter e fortalecer a mobilização popular, tanto questionando o governo ilegítimo quanto antecipando a campanha eleitoral, com os candidatos nas ruas, e desde logo, garantindo as eleições, para assegurarmo-nos de que serão realizadas sem golpes de mão, sem casuísmos, sejam legislativos, sejam judiciais.
