Mariana Martins
Se aproximando cada vez mais da cartilha dos governos antidemocráticos e de Estados totalitários, o governo de Michel Temer avança, mais uma vez, no sentido de acabar com – o que ainda resta – da missão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fazendo dessa mais uma porta-voz de um governo ilegítimo, que amarga míseros 3% de aprovação popular.
No mês em que se completa dez anos da Lei nº 11.652/2008, que criou legalmente a EBC e que enunciou pela primeira vez em lei federal os princípios da comunicação pública, regulamentando parte de art. 223 da Constituição Federal – que trata da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal – é anunciada mais uma derrocada.
Como se não bastassem as dificuldades do cotidiano pelas quais passam os funcionários da Empresa para dar conta – minimamente – dos seus trabalhos, mais uma alteração nos princípios da EBC foi aprovada pelo Conselho de Administração – Consad, órgão, diga-se de passagem, hegemonizado pelo Governo Federal, e que não tem prerrogativas para aprovar mudanças em desacordo com a Lei da EBC.
A nova etapa do desmonte, chamada de “realinhamento de estratégia”, foca agora na Agência Brasil – ABr, um dos principais veículos da Empresa. De acordo com a medida aprovada no Conselho, a ABr passará a ter um conteúdo estatal, e não mais público, como estava se construindo – com todas as dificuldades, ressalte-se – desde a criação da EBC.
O documento fala em adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil aprimore a comunicação das notícias de Estado e da Sociedade – a parte que diz “da sociedade”, deve-se destacar, foi incluída a partir do protesto do único membro do Conselho que não é de indicação do Governo: o representante dos funcionários, Edvaldo Cuaio.
Contudo, assim como mudanças de menor grau de impacto, mas também anteriormente aprovadas pelo Consad, essa é visivelmente mais uma afronta à Lei da EBC. E aqui, não falo da Lei que completaria dez anos – porque ela em essência está morta –, mas da Lei que sedimenta a Medida Provisória nº 744/2016, e que inicia o desmonte que o Governo de Michel Temer impôs à EBC assim que tomou de assalto o poder.
Mesmo essa MP, que acabou com o Conselho Curador e com o mandato para a presidência da Empresa, mantém o inciso que trata da autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão. Como fica claro, o fortalecimento do sistema público de radiodifusão sempre foi o objetivo da Lei e nem mesmo o Congresso Nacional, na ocasião da edição da nova legislação, fez tal alteração.
A EBC, contudo, em nota publicada pela Folha de São Paulo, disse que o conceito de comunicação de Estado pressupõe a amplitude da cobertura da Agência Brasil e dos demais veículos da EBC, que vai muito além das questões de governo, incluindo os aspectos econômicos, sociais e políticos de uma nação. Ainda segundo a empresa, não haverá prejuízos ao que está previsto em lei.
A despeito do termo “estatal” ser mais amplo que as questões de governo, cumpre destacar que a Lei da EBC explicita que a função da empresa é ser pública e, nesse caso, especificamente, por conta da nomenclatura usada no art. 223 da Constituição, não há espaço para a interpretação oportunista que a atual Gestão da EBC busca implementar, de que a comunicação a ser feita pela Agência seria mais ampla que uma comunicação de governo, visto que, se esse fosse o objetivo, nada haveria de ser modificado, porque a palavra pública representa igualmente algo que vai além das questões de governo, e mais, coloca o foco no cidadão.
Com essa mudança e, ainda mais, com essa nota de esclarecimento, a atual gestão da EBC menospreza a inteligência das pessoas. Meses após retirar a palavra “pública” da expressão “comunicação pública” do seu estatuto, tenta incluir a palavra estatal dentre a missão da Agência Brasil, e quer fazer com que as pessoas acreditem que a intenção é usar Estado como algo que vá além de governo.
Soma-se a essas obviedades o diagnóstico que todos os esforços dessa gestão são contrários e desencorajadores da comunicação pública, assim como em igual medida buscam camuflar e blindar o atual governo de quaisquer polêmicas.
Inúmeros funcionários da Empresa, mesmo os que não poupam críticas a gestões anteriores, alegam que, desde o início da EBC, esse é o momento em que houve maior censura a conteúdos que desagradem o governo, bem como vivenciam os mais tensos e ameaçadores ambientes de trabalho. Contraditoriamente, essa é a primeira vez que um funcionário do quadro da Empresa está na diretoria de jornalismo.
Ironicamente, Lourival Macedo, que inúmeras vezes se colocou contrário ao avanço dos governos sobre a pauta dos veículos da EBC e que condenou o partidarismo, em artigo publicado também no jornal Folha de S.Paulo intitulado “Sequestro da EBC”, disse sobre o jornalismo da empresa, em 2016, prestes a ocupar o cargo de diretor: “Essa modalidade mais passional do que profissional direcionou a cobertura para áreas de interesse específico do governo. O espaço de opinião foi loteado entre comentaristas engajados, defensores do Planalto e da continuidade do projeto de poder”.
Agora, pode-se dizer que nunca antes na história da EBC essa “modalidade mais passional que profissional” fez tão bem o seu serviço e esteve tão presente na empresa. O que fica cada vez mais transparente é que há uma real e profunda incompatibilidade entre governos não democráticos e a comunicação pública.
Desde os seus primeiros dias de governo, Temer se esforça para aprofundar essa crise e evidenciar essa incongruência. Do outro lado, trabalhadoras e trabalhadores, que fizeram concurso público para atuarem em um empresa pública de comunicação e acreditam nisso como espinha dorsal da democracia e, portanto, como instrumento para a sua reconstrução, resistem e buscam apoio no que resta de legalidade para defender a empresa.
*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela UnB, trabalhadora da EBC e integrante do Intervozes