A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política continua a série de entrevistas com o objetivo de avaliar a conujutura política no Brassil de hoje, e dessa vez a Platafoirma repercute a entrevista de
Ivo Lesbaupin é sociólogo, professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro. Vamos conferir!
Desde a implantação do Governo Temer, a Constituição Federal tem sido modificada e virada ao avesso. A Constituição de 2017 está sendo encomendada por um governo ilegítimo, que mais uma vez mostra que se mantém através de barganhas e chantagens. Esse é o exemplo o quão a palavra soberania popular não se referenda nesse sistema político?
A Constituição de 1988 ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, em virtude de conter uma série de direitos – econômicos, sociais, culturais e ambientais – que antes não figuravam no texto constitucional. O capítulo sobre os povos indígenas foi considerado, na época, o mais avançado em uma constituição: finalmente se reconhecia o direito destes povos a um território, se exigia que fossem demarcadas e garantidas. Os trabalhadores, que já tinham direitos – configurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, passavam a ter mais direitos e a ter mais garantias de que seriam efetivados. Os cidadãos passavam a ter explicitamente defendidos os direitos à saúde, à educação, à assistência social.
Foram introduzidos, por outro lado, meios de os cidadãos e cidadãs controlarem as políticas públicas, através de vários instrumentos, entre os quais os conselhos – municipais, estaduais, nacionais -, nos quais representantes da sociedade civil teriam assento. Portanto, além da democracia representativa, eram introduzidos elementos de uma democracia participativa. E também elementos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
O que tem ocorrido desde o início do governo Temer – governo que assumiu através de um golpe contra a democracia brasileira – é o desmonte da Constituição de 1988. A PEC do Teto dos Gastos é um ataque direto aos direitos à saúde e à educação; a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista rasgam a CLT (de 1940!) e suspendem as garantias de direitos para os trabalhadores. A proteção para os povos indígenas está sendo progressivamente desmontada, de tal modo que o capítulo sobre eles na Constituição praticamente não existe mais. Os direitos ambientais estão sendo ignorados: o desmatamento não só volta a crescer, mas desmatar já não é crime como era antes. Ao contrário, são os que atacam os bens naturais que estão passando a ter direitos, seja o agronegócio, sejam as mineradoras.
Em suma, em lugar da Constituição Cidadã de 1988, que foi construída coletiva e participativamente pelos brasileiros, num processo de negociação que durou mais de dois anos, o que temos é hoje é uma nova legislação. Não houve assembléia constituinte, não houve debate com os cidadãos, o Congresso simplesmente montou uma nova constituição que agora rege o país. Neste novo texto, os brasileiros têm cada vez menos direitos. Os retrocessos são impressionantes: no caso da legislação trabalhista, voltamos aos anos 1920, portanto, um século atrás. No caso dos povos indígenas, voltamos a 1967 (ou 1969), à constituição da ditadura.
Todas estas mudanças, que afetam diretamente a Carta Magna do país, foram feitas em pouco mais de um ano por um Congresso cuja maioria aprovou o texto enviado pelo Executivo, em razão da compra de votos desta maioria. A população não foi consultada, não houve debate público em que as diferentes posições pudessem ser expostas, explicadas e defendidas. Nem sequer no Congresso houve debate: as leis foram votadas na íntegra. Não estamos, portanto, num regime democrático, não cabe falar no Brasil, hoje, em soberania popular. Estamos num Estado de Exceção, onde o Executivo faz o que bem entende, a maioria do Congresso aprova e parte significativa do Judiciário endossa o que foi aprovado. O povo passa longe do poder, os interesses dos cidadãos são totalmente ignorados. A democracia representativa, em que os interesses dos eleitores são defendidos por seus representantes, está vilipendiada: os representantes votam contra os interesses da grande maioria de eleitores. É o que revela cada pesquisa de opinião que é feita no país.
Ivo, em junho a ABONG, com organização sua e de Evanildo Barbosa, publicou um livro sobre a questão de um padrão de desenvolvimento em contraposição ao modelo de desenvolvimento atual produtivista-consumista. A discussão entre soberania popular e desenvolvimento estão imbricadas?
O livro “Para além do desenvolvimento: construir outros horizontes utópicos”, é uma publicação do projeto “Novos Paradigmas”, um projeto conjunto da Abong e do Iser Assessoria. Contém as exposições feitas em dois seminários realizados em 2015 e 2016. Coloca diretamente em questão o modelo de desenvolvimento atual, que é baseado na produção incessante de bens e na pressão para que eles sejam consumidos, num processo ininterrupto. Este modelo supõe que haverá sempre bens naturais a serem “explorados”, ignorando que a Terra é finita: ela contém bens renováveis – a água, os animais, por exemplo -, mas boa parte dos seus “bens” são não-renováveis – os minérios, por exemplo. Ademais, este modelo de produção utiliza fontes de energia – os combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) – que estão produzindo o aquecimento global, cuja consequência são as mudanças climáticas a que estamos assistindo e experimentando.
É preciso pensar uma outra concepção de desenvolvimento – uma outra economia, uma outra forma de organização da sociedade – que não acabe com a natureza, que não destrua as condições que nos permitem viver: é preciso pensar um outro paradigma. Deve ser uma economia em que o centro, o objetivo seja a vida, não o lucro. Em outras palavras, a preocupação deve ser o que é necessário para que a vida possa se desenvolver, o que é preciso ser produzido, como é possível fazê-lo melhorando as condições ambientais.
Um novo paradigma implica necessariamente uma forma de se organizar que seja decidido por todos/as e não por tecnocratas, especialistas, banqueiros ou grandes empresários. Portanto, tem de ser democrático, no seu sentido exato, em que a soberania não é de um grupo, mas de todos: soberania popular. Uma boa economia é aquela que faz bem ao conjunto da sociedade, tem de ser uma economia ecológica. Ela não pode ser decidida por um grupo (nem que seja de economistas). Não tem sentido a afirmação “a economia vai bem, mas o povo vai mal”: se isto acontece, é porque a economia serve apenas aos interesses de um pequeno grupo, que se satisfaz, apesar dos demais.
Esse ano também assistimos a aprovação de uma “reforma política” que não atende a qualquer anseio da população brasileira. Você acredita que nas próximas eleições, em 2018, com a manutenção estrutural desse sistema político, haverá alguma mudança no quadro do Congresso Nacional?
No sistema político atual, fora poucas exceções, são eleitos os que dispõem de mais recursos, o que significa que os grandes grupos econômicos têm um poder decisivo: eles fazem a maioria dos parlamentares que, por sua vez, no Congresso, passam a defender os interesses destas empresas e não os dos eleitores.
Conseguimos em 2015 uma importante vitória que foi a proibição do financiamento empresarial privado, de modo que os bancos, as empreiteiras, o agronegócio não vão ter possibilidade de financiar diretamente seus candidatos. Mas, com a reforma eleitoral que passou, ainda há a possibilidade de eles influenciarem o resultado das eleições. Eu acredito que a maioria dos atuais componentes do Congresso, aqueles que aprovaram as reformas supressoras de direitos, terão muita dificuldade de se reeleger. Movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos vão fazer uma ampla divulgação de seus nomes para que ninguém esqueça de que lado eles estão. Isto não impede que outros, também apoiados em abundantes recursos, tomem o seu lugar. Em outras palavras, o resultado eleitoral poderá ainda ser bastante ruim.
Por isso, temos de continuar lutando por uma profunda reforma do sistema político que, entre outras coisas, bloqueie os caminhos de influência do poder econômico sobre as eleições e que permita uma distribuição equitativa dos recursos de tal modo que candidaturas de lideranças comprometidas com os direitos sejam viáveis eleitoralmente. Isto exige o crescimento da mobilização da sociedade civil por esta reforma: sem uma pressão popular significativa, não haverá mudanças.