Na segunda-feira 27, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, responsável pela ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, encaminhou à Corte o relatório final do caso.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira 4 o início do julgamento da ação. Haverá mais quatro sessões extraordinárias ao longo da semana.
Na sexta-feira 24, o PSDB e a coligação Muda Brasil, proponentes da ação, o PT e Michel Temer protocolaram suas alegações finais no processo. Entenda quais os próximos passos.
Qual é a ação que o TSE vai julgar?
A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político foi apresentada logo após a eleição de 2014, em que o candidato tucano derrotado, Aécio Neves (MG), dizia ter sido vítima da campanha mais suja da história política brasileira.
O objetivo da ação original era empossar Aécio Neves e seu vice, Aloysio Nunes Ferreira. Com a diplomação de Dilma, uma eventual cassação poderia levar a dois cenários: a convocação de eleições diretas ou indiretas.
Como a ação não foi julgada até o fim de 2016, a primeira possibilidade já foi descartada. Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada antes da conclusão do mandato, serão convocadas eleições indiretas, na qual os parlamentares escolherão o novo mandatário.
Durante o transcurso da ação surgiram diversos indícios de abuso de poder por parte da chapa Dilma-Temer. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis, por exemplo, afirmou que ajudou a comprar o apoio do PDT por 4 milhões de reais. No total, 25 milhões de reais teriam sido usados para esse fim.
Os depoimentos foram tão profícuos que sobrou até para Aécio Neves, o autor da ação. À Justiça Eleitoral, o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior afirmou que repassou 9 milhões de reais ao senador tucano e a integrantes do PP por meio de caixa 2.
O que diz o PSDB sobre o caso?
Em suas alegações, o PSDB, que abriu a ação e agora é aliado de primeira ordem de Temer, listou 23 crimes que teriam sido praticados sob a responsabilidade exclusiva de Dilma e isentaram Michel Temer de culpa. Os advogados tucanos citam depoimentos de Paulo Roberto Costa ao TSE para sustentar o uso de recursos de propina na campanha de Dilma.
“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita”, diz o PSDB. “Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”, afirma a defesa dos tucanos
O que diz a defesa de Michel Temer?
Ao TSE, Temer defendeu a análise em separado de suas contas, ao argumentar que o fato de ter aberto uma conta separada como candidato a vice-presidente lhe confere o direito de “ter sua conduta individualizada”.
Além de defender a separação da chapa, a defesa de Temer também pediu a anulação das oitivas de ex-executivos da Odebrecht. Foram ouvidos nove ex-diretores da construtora na ação, incluindo Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo.
Os advogados do peemedebista argumentam que Benjamin decidiu convocar os colaboradores “sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público” e fundamentou a ação em “indicativos extraídos da mídia escrita’, resultado de vazamento ilegal das informações”.
Mas é possível separar as chapas, como quer a defesa de Temer?
Desde 2010, há questionamentos na Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de a chapa eleitoral poder ou não ser separada. Quem é a favor da cisão sustenta que o registro da candidatura é feito separadamente e, por isso, as contas devem ser analisadas individualmente.
Por outro lado, a linha de defesa dos que são contrários à separação segue o argumento da indivisibilidade da chapa porque recebem votos juntos e a diplomação também é conjunta.
Especialistas ouvidos em maio de 2016 foram unânimes ao apontar que a separação de contas da chapa presidencial mudaria jurisprudência e colocaria em xeque a lisura da Justiça Eleitoral.
Então Temer pode cair?
Pode, mas o governo tem estratégias para evitar isso. Além de buscar dividir a análise da chapa para escapar de uma eventual condenação à campanha de Dilma, Temer quer arrastar o desfecho do caso o máximo possível. Caso seja cassado pelo TSE, seus advogados pretendem ingressar com recursos na Corte Eleitoral e no STF para empurrar a decisão final para a véspera das eleições de 2018.
Ao arrastar o caso, o governo busca alterar o desfecho do caso de duas formas. A primeira é a possibilidade de substituir dois dos sete ministros que participarão do julgamento. Henrique Neves e Luciana Lóssio deixam suas vagas no TSE em abril e maio, respectivamente, e o Planalto conta com os votos favoráveis dos futuros indicados – a serem escolhidos por Temer.
A segunda é jogar a decisão para 2018, ano eleitoral, e deixar a Justiça Eleitoral pressionada para não remover o ocupante do Planalto em um período sensível.
Então o julgamento pode ser político?
Na prática, sim. Desde seu início, a ação tem contornos mais políticos do que jurídicos. Essa condição foi deixada clara pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) em entrevista concedida ao blog do jornalista Josias de Souza em maio de 2016.
Segundo Lima, a ação no TSE não avançaria por questões técnicas e jurídicas, mas meramente políticas. “Se a economia der um sinal de estabilidade, a tendência é que o tribunal possa analisar com mais cautela essa ação”, afirmou. “Contudo, se a crise continuar se aprofundando, essa vai restar como última saída e aí a Justiça poderá dar o desfecho”, afirmou.
O que o relator, Herman Benjamin, tem dito sobre o caso?
Em recente entrevista, Benjamin foi duro ao ser confrontado com a possibilidade de questões políticas ditarem o rumo do caso. “Não me importo nem um pouco de perder, desde que as regras do jogo sejam republicanas”, afirmou o ministro ao jornal O Estado de S.Paulo. “O que é inadmissível, e aí realmente eu não aceito, é que o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder. Porque isso descaracteriza o estado de Direito”, diz.
Gilmar Mendes, próximo de Temer, preside o TSE. Isso pode interferir no julgamento?
Figura presente em diversos encontros sociais com Temer, Mendes será o responsável por agendar uma data para a Corte analisar o relatório de Benjamin.
Embora seja o responsável por pautar o julgamento, Mendes tem mantido uma relação de proximidade com Temer. Mendes e Temer têm se encontrado frequentemente desde que o peemedebista chegou ao poder. Em janeiro deste ano, o atual presidente recebeu o ministro do STF para um jantar no palácio do Jaburu, evento que não constava na agenda oficial da Presidência.
Em 14 de março, Francisval Dias Mendes, primo de Gilmar, foi nomeado por Temer para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Dois dias depois, foi a vez de Mendes ser o anfitrião.
O presidente do TSE ofereceu um jantar com a participação de Temer e Aécio Neves (PSDB-MG), diretamente envolvidos no julgamento da Corte Eleitoral, além de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o senador José Serra (PSDB-SP).
E o que diz a defesa de Dilma?
A defesa de Dilma não quer a cassação, mas rechaça a ideia da separação da chapa. Os advogados da petista sustentam que a campanha teve “uma única prestação de contas” e que a separação na análise delas “é rechaçada pela jurisprudência”.
Em sua defesa, Dilma lembra que Nicolau Dino, procurador-geral eleitoral, deu parecer contrário à divisão da chapa recentemente. Além disso, os advogados da ex-presidenta lembram uma decisão recente do TSE que reafirmou a “consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa”.
Em 16 de novembro, a ministra do TSE Luciana Lóssio cassou o mandato do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM), Mariolino Siqueira de Oliveira, e de seu vice, Cornélio Dimas de Albuquerque. Sua decisão baseou-se no artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece a “plena subordinação ao titular” por parte do vice-candidato.
A defesa da petista também pediu que sejam declarados nulos os depoimentos de nove executivos da Odebrecht, ao argumentar que “houve brutal ofensa” ao princípio da ampla defesa e falta de tempo hábil para contraditar as acusações da construtora.
Os advogados queixam-se ainda de terem sido negados a quase totalidade dos requerimentos da defesa na ação, o que configura, segundo eles, uma “ofensa clara aos direitos constitucionais, ao contraditório e à ampla defesa.”
