Os defensores do projeto de lei 7180/14, conhecido como projeto da ‘escola sem partido’, negaram ontem (quarta-feira, 15/2) em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a proposta tem motivações religiosas ou políticas, afirmando que o objetivo central é ‘restabelecer os direitos dos estudantes’. No entanto, para fazer a defesa do projeto, se valeram de inúmeros casos de suposta intolerância religiosa, e pregaram uma falsa neutralidade para a educação no país.
De acordo com o projeto de lei em análise pela Comissão Especial que convocou a audiência pública, uma vez aprovada a proposta obrigará professores a respeitarem as convicções de alunos, seus pais ou responsáveis – ou seja, valores familiares terão precedência sobre a educação escolar em relação à educação moral, sexual ou religiosa.
“Essa proposta da ‘escola sem partido’ na verdade deveria se chamar ‘escola com o partido de quem propôs’, já que advoga uma escola sem ideologia mas impondo uma outra ideologia”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc, uma das autoras de livro que desmisfitica suposta neutralidade do movimento ‘escola sem partido’. “Não existe neutralidade na educação, ou mesmo um ‘conhecimento neutro’.
O que o projeto de lei da ‘escola sem partido’ vai promover, diz Cleo, é a intolerância de lado a lado.”Diretores de escolas, estudantes, professores poderão ser vítimas dessa intolerância e também algozes e promotores dela.”
Sobre a alegação apresentada na audiência pública por um dos deputados defensores da proposta, de que há 30 anos a “esquerda marxista radical invadiu a escola brasileira, fazendo lavagem cerebral”, Cleo Manhas afirma que se isso fosse verdade não teríamos tido um golpe parlamentar no país, “nem estaríamos vivendo em momento de retirada de direitos e violência contra mulheres, negros, indígenas etc”.
Para o deputado federal e professor Leo de Brito (PT-AC), uma lei como essa da ‘escola sem partido seria algo como um AI 5 educacional no país.
“Sou professor de universidade e já orientei projetos nos quais a hipótese defendida não era de minha concordância, mas orientei. Acho que a legislação e a Constituição dão conta dessas situações de desrespeito na escola”, argumentou durante a audiência.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei volta a se reunir na próxima terça-feira (21/2), às 15 horas, para nova audiência pública sobre a proposta.