28 de abril, Dia Mundial da Educação. A data faz referência ao encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação, realizado em abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal. Na ocasião, foi assinado um documento no qual os países se comprometeram a não poupar esforços para que a educação chegasse a todas as pessoas do planeta até 2015.
E cá estamos em 2016, depois de um período de avanços no Brasil, correndo sérios riscos de retrocessos. É fato que ainda se tem muito o que percorrer neste país em que a educação sempre esteve em segundo plano, mas também não se pode negar que houve avanços em todos os níveis de ensino desde a Constituição de 1988, com ênfase para os últimos 12 anos. O investimento anual por aluno entre 2005 e 2011 saltou de R$ 2,1 mil para R$ 4,4 mil, e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aumentou 30% nos anos iniciais, e 22% os finais, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).
No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que prevê 10% do PIB para o financiamento da política, está em risco desde que o governo Dilma resolveu cometer o “austericídio” (plagiando Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) com Joaquim Levy e seus cortes orçamentários – no caso da Educação foram R$ 12 bilhões .
E agora, todas as políticas sociais estão em risco com esse avançado processo de impeachment (que é golpe, diga-se), e a apresentação do projeto Temer/PMDB “A Ponte para o Futuro”, que não passa de um atalho para o passado, com propostas ultraliberais. A começar pela tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 87/2015, que restabelece a Desvinculação das Receitas da União (DRU), atacando frontalmente a Saúde e a Educação. No Senado, após incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, retiraram a Educação, mas mantiveram a Saúde. Mas ainda temos uma grande batalha na Câmara, atual palco de desmanche de direitos a duras penas conquistados.
Com o avanço do conservadorismo, até mesmo questões básicas tais como Saúde e sexualidade correm o risco de não poderem ser discutidas nas escolas. Há projetos de todas as naturezas em tramitação no Congresso, que pedem até mesmo punição grave a professores e professoras que ensinarem o que eles chamam de “ideologia de gênero”.
Isso para falarmos no campo cultural, pois no orçamentário, provavelmente não teremos mais investimentos nos avanços em relação às políticas de expansão das universidades públicas, até porque elas atendem o “andar de baixo”. E é certo que o sempre privilegiado “andar de cima” está aguardando um desmanche das políticas sociais sem que se altere o sempre inalterado padrão nacional de ‘dar muito a quem tem muito e paga pouco’. Pois até mesmo com relação à justiça fiscal, os diversos governos – incluindo Lula e Dilma – não moveram um centímetro sequer para mudar o nosso sistema regressivo, em que aqueles que pouco ganham pagam proporcionalmente muito mais do que aqueles que ganham muito. Taxar lucros e grandes fortunas, nem pensar.
Pois é, dias estranhos se avizinham. E infelizmente pouco temos a comemorar no Dia Mundial da Educação aqui em terras brasileiras.