O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PDSB), impôs sigilo de 50 anos aos Boletins de Ocorrência (BO) registrados pela Polícia Militar do Estado (PM-SP). A decisão foi publicada no início deste mês no Diário Oficial estadual e faz parte da revisão do segredo de documentos e informações prometidas pelo governador em outubro.
A publicação oficial estabelece cinco décadas de sigilo para “histórico do registro digital de ocorência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção de dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.
À Folha de São Paulo, a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, afirmou que não existe razão para o sigilo, já que policiais e pesquisadores precisam de acesso aos registros para entender a redução nos dados de homicídios nos últimos anos, por exemplo.
Outros casos
No último ano, Alckmin havia indicado como ultrassecretos (que só podem ser acessados pela população após 25 anos) documentos sobre o Metrô e a CPTM, que podem esclarecer os motivos dos atrasos nas obras das novas estações. Após denuncia pela imprensa, o governador revogou a decisão.