Com a apresentação de denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados divulgaram uma carta em que pedem o afastamento imediato da função que parlamentar ocupa, a presidência da Câmara dos Deputados. “A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado”, diz trecho do documento, divulgada nesta quinta-feira (20).
Com base na acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, a Procuradoria acusou Cunha de receber suborno no valor de US$ 5 milhões para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. O atual presidente da Câmara foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O número de signatários da carta não foi divulgado pelos deputados, mas ao menos deputados de dez partidos assinaram o documento: Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.
Em entrevista coletiva, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que, se a denúncia for aceita pelo Supremo, o partido entrará com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.
“Quando da apreciação e acolhimento dessa gravíssima denúncia por parte do Supremo, tornando-se o parlamentar réu, não apenas cobraremos o afastamento da função, mas também uma representação no Conselho de Ética pedindo a saída do parlamentar”, disse.
Confira a íntegra do documento:
Em defesa da representação popular
A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na presidência da Casa.
O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.
A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa.
Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Parlamentares do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.
Brasília, 20 de agosto de 2015