Análise foi feita por assessora política do Inesc em seminário sobre Justiça Fiscal realizado na Câmara dos Deputados.
Carga tributária brasileira é mais pesada para mulheres negras e pobres. E seus direitos?
Que a carga tributária brasileira é injusta, ninguém duvida. Mas quais setores pagam mais impostos no país? Proporcionalmente, são as mulheres negras e pobres, que quase nunca veem esses recursos convertidos para garantir seus direitos. “É o inverso de um modelo justo de tributação, onde quem tem mais deveria contribuir mais”, afirmou Grazielle Custódio David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), durante o seminário “Justiça Fiscal: Quem São os Contribuintes Brasileiros e Para Onde Vão os Recursos Públicos” realizado esta semana na Câmara dos Deputados.
Durante sua apresentação, “Justiça Fiscal: dimensão de gênero e raça”, Grazielle destacou que, no Brasil, a sonegação fiscal chegou a alarmantes 10,1% do PIB em 2014, o que corresponde a quase R$ 520 bilhões – equivalente ao orçamento total da Previdência Social para o mesmo ano (dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz). Já os fluxos ilícitos chegaram a US$ 33 bilhões, igual ao orçamento da Saúde no país, enquanto outros R$ 250 bilhões deixaram de ser arrecadados em 2014 com o não pagamento de contribuições e impostos, por meio de renúncia ou desoneração fiscal, segundo a Receita Federal.
Esses, segundo Grazielle, são fatores limitantes da capacidade de arrecadação que devem ser melhor combatidos e fiscalizados pelo governo. E duas grandes perguntas devem ser feitas: como os recursos da evasão, sonegação e renúncia fiscal, se fossem recolhidos, poderiam financiar políticas públicas específicas? E o que aconteceria se as pessoas tivessem informações claras sobre esses dados?
Certamente teríamos um clamor social por uma efetiva reforma tributária, com justiça fiscal, progressiva e sem prejuízo às dimensões de gênero e raça.